Mirielle Carvalho

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG) afirmou, durante uma reunião do colégio de líderes nesta quinta-feira (14/9), que os senadores pretendem apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalização do porte e posse de drogas em qualquer quantidade. De acordo com Pacheco, o assunto não se esgotará apenas na norma constitucional, mas também será objeto de revisão da Lei Antidrogas.
Proposição do Senado, que deve ser apresentada até esta sexta-feira (15/9), vai à contramão do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), que começou a julgar a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/por-que-o-stf-pode-decidir-sobre-descriminalizacao-do-porte-de-drogas-para-uso-pessoal-24082023">descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que tem maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante e está com o placar de 5 a 1 para a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal.</a>
Segundo Pacheco, o texto trará a proposta de inserção de um inciso no artigo 5° da Constituição e também a revisão da <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343">Lei 3.443/2006</a> (a Lei Antidrogas) e servirá para modernizar a legislação, de forma a reafirmar a gravidade do ''crime de tráfico ilícito de entorpecentes'', que, para o presidente da Casa, é equiparado a crime hediondo e deve ter toda a severidade.
Pacheco defendeu que a política antidrogas no Brasil deve ser rígida e envolver a recriminação do tráfico ilícito de entorpecentes com veemência, e que a descriminalização do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma política pública discutida no Congresso, é uma ''decisão isolada que afeta o combate ao tráfico''.
''E em relação a esse tema das drogas, especialmente da maconha, que é objeto de uma discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, já somos capazes de colher o que é o anseio senão da unanimidade, mas da maioria do Senado Federal, e imagino ser também da Câmara dos Deputados em relação a isso'', declarou o senador.
Quanto ao uso da maconha para fins medicinais, Pacheco ressaltou que qualquer princípio ativo de qualquer planta que seja útil para salvar a vida ou para melhorar a vida de alguém, deve ser aplicado com disciplina, com critério e com observância de normas.
O presidente do Senado também afirmou que a diferenciação entre o usuário e o traficante deve estar clara, mantendo ao usuário uma pena que não inclua prisão. No entanto, Pacheco pontuou que sob a pena de se definir uma quantidade que indique que seja uso, haveriam uma série de situações de tráfico de pequenas quantidades que seriam interpretadas como uso. ''Isso é muito ruim para a política antidrogas'', afirmou.
<h3>Discussão sobre o porte de drogas no STF</h3>
Em agosto, o Supremo retomou o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O placar está em 5 a 1 para a descriminalização do porte da maconha. O julgamento foi paralisado após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> para analisar o caso.
Os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> votaram pela descriminalização da maconha para consumo pessoal. A ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, que se aposentará compulsoriamente em outubro, antecipou o seu voto e acompanhou os demais ministros. O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> foi o único a se manifestar contra.
Entretanto, há maioria por 6 a 0 para que a Corte fixe um critério objetivo capaz de distinguir usuário de traficante. Se a maioria para a descriminalização for formada, os ministros devem então discutir o limite para diferenciar o usuário de traficante. Moraes sugeriu a quantidade de 60 gramas, enquanto Barroso propôs 100 gramas.
O Supremo começou a julgar a questão em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-marcantes-relacionados-ao-stf-desde-a-morte-de-teori-zavascki-19012022">Teori Zavascki</a> em setembro daquele ano. Zavascki morreu em janeiro de 2017 e foi substituído na Corte por Moraes, que devolveu a vista em novembro de 2018.

Rodrigo Pacheco

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sugestão ocorre no momento em que o STF julga ação e tem maioria para definir critério que diferencie usuário de traficante

Senado apresentará PEC para criminalizar qualquer posse ou porte de drogas, diz Pacheco

Pacheco defendeu rigidez na política antidrogas no Brasil. Iniciativa vai em contramão ao debate da descriminalização das drogas no STF