Felipe Amorim

<p>O Senado incluiu na pauta do plenário de terça-feira (4/4) a MP 1152/22, que regula o sistema de preços de transferência em matéria de tributação internacional, e a MP 1148/22, que renova o regime de consolidação da Tributação em Bases Universais (TBU).</p>
<p>Na Câmara, a MP dos preços de transferência foi aprovada com alterações após serem acolhidas emendas apresentadas pelos deputados. O relator, deputado deputado Da Vitória (PP-ES), entretanto, manteve o prazo de entrada em vigor das novas regras em 2024.</p>
<p>O relator alterou a redação original da MP para prever a possibilidade de dedução, da base do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado-13052021">IRPJ</a> e da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a>, do pagamento de royalties ou de assistência técnica a pessoas domiciliadas em países com tributação favorecida ou beneficiadas por regimes fiscais privilegiados. Ainda, foi suprimida do texto original da MP a previsão de realização de um ajuste secundário na base de cálculo, caso tenham sido realizados ajustes à base de cálculo para adequação ao princípio arm’s length.</p>
<p>Já a MP da TBU, em pauta na quarta (5/4), foi aprovada na Câmara com a manutenção de seu texto original, sem alterações. O texto prorroga dispositivos legais que beneficiam multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-tributos&amp;utm_id=link-interno-site">Assinantes corporativos do <span class="jota">JOTA</span> PRO Tributos, solução para escritórios e empresas, recebem toda segunda-feira a agenda semanal do Congresso, do Carf, do Executivo, do STJ e do STF. Se você precisa estar bem informado sobre negociações, bastidores e votações dos principais projetos de lei você precisa conhecer o JOTA PRO Tributos</a></p></blockquote>
<h3>GT Reforma Tributária</h3>
<p>A ministra do Planejamento, Simone Tebet, debate na terça-feira (4/4) as propostas de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-a-reforma-tributaria-e-quais-mudancas-sao-discutidas-no-congresso-31032023">reforma tributária</a> em audiência do grupo de trabalho da reforma tributária.</p>
<h3>MPs de Lula</h3>
<p>O presidente do Congresso Nacional, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), deve instalar as comissões mistas, conforme anunciado na semana passada, para dar início à tramitação das medidas provisórias editadas no governo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lula">Lula</a>.</p>
<p>Entre as MPs que estão em jogo estão as do pacote de Fernando Haddad: a que estabelece o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (MP 1160/23); a volta do Coaf ao Ministério da Fazenda (MP 1158/23); a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins (MP 1159/23); e a reoneração dos combustíveis (MP 1157/23). Dentro do governo, há a intenção de manter pelo menos metade das propostas como MPs: Bolsa Família, reestruturação da Esplanada dos Ministérios, Carf, Funasa, Minha Casa Minha Vida, e Mais Médicos. O restante seria transformado em Projeto de Lei com tramitação de urgência, para agilizar a análise dos temas.</p>
<h3>MPs de Bolsonaro</h3>
<p>Com o feriado, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> não deverá realizar sessões de plenário nesta semana. Mas há prazo suficiente para votar as medidas provisórias do governo Bolsonaro pendentes de deliberação, que estão sendo votadas diretamente em plenário.</p>
<p>Entre as MPs que devem ficar para depois da Semana Santa estão a MP 1147/22, que trata do Perse e de isenções ao setor aéreo, e a MP 1153/22, sobre regras de contratação do seguro de cargas no transporte rodoviário.</p>


agenda senado

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Simone Tebet, ministra do Planejamento, participa na terça de audiência do grupo de trabalho da reforma tributária

Senado analisa MPs sobre preço de transferência e tributação em bases universais

Simone Tebet, ministra do Planejamento, participa na terça de audiência do grupo de trabalho da reforma tributária