Valentina Trevor

Matheus Teixeira

O Senado adiou a votação da Medida Provisória 871/2019 para a próxima segunda-feira (3/6), último dia de validade da MP.
A matéria altera regras para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi aprovada no início da madrugada desta quinta-feira (30/5) pela Câmara dos Deputados.
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Os senadores, no entanto, ficaram insatisfeitos com o tempo exíguo que restou para apreciarem a medida e se negaram a votar o texto poucas horas após a Câmara e sem a possibilidade de alterar a redação da medida, uma vez que isso forçaria o retorno da matéria à outra Casa.
Assim, além de dar mais tempo para parlamentares ligados à oposição analisarem a matéria, a estratégia também obriga o governo a reforçar o diálogo com o Senado, o que, segundo parlamentares, tem sido deixado de lado devido ao foco do Executivo na reforma da Previdência, que ainda está na Câmara.
Na última quarta-feira (29), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), chegou a anunciar que havia uma negociação para votação simbólica da medida, mas o acordo não se concretizou.
O secretário da Previdência, Rogério Marinho, entrou em campo e foi ao Senado conversar com os parlamentares junto com os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-PR).
Diante da dificuldade para votar a matéria e do risco que é marcar uma sessão deliberativa para segunda-feira, quando a Casa está esvaziada, a articulação política do Palácio do Planalto chegou a tentar uma manobra para que a MP fosse votada dia 4 de junho.
Bezerra fez uma questão de ordem em que alegou que o prazo inicial da MP deveria começar a ser contado a partir da primeira sessão de votação após sua edição e, com isso, a validade dessa medida seria até 4 de junho.
A questão de ordem, contudo, não chegou a ser analisada porque houve acordo para votação da medida na segunda-feira (3/6), dentro do prazo de validade da MP.
Após a sessão, Alcolumbre demonstrou otimismo e afirmou que haverá quórum na segunda e que a medida não irá caducar. Bezerra Coelho e Marinho disseram que irão se empenhar durante o fim de semana para ligar para os senadores próximos do governo e garantir os votos necessários para aprovação da medida tal qual ela chegou da Câmara.
Para aprovar a MP na Câmara, o governo teve que ceder em alguns pontos da medida. Uma das principais mudanças foi a prorrogação por dois anos do início da vigência do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Até a edição da MP, o trabalhador tinha que fazer uma declaração junto ao sindicato de trabalhadores rurais para ter acesso à aposentadoria. A medida mudava essa regra e estabelecia a instituição do CNIS a partir de 2020, que passaria a ser a única forma de comprovar o tempo de trabalho rural sem contribuição, e até lá seria necessária uma autodeclaração homologada por órgão público para receber o benefício. Com a alteração no texto, a autodeclaração com aval de órgão público valerá até 2022, quando o CNIS entrará em vigor.
Além disso, foi retirada da MP a possibilidade de penhorar bens de família para “cobrança de crédito constituído pela Procuradoria-Geral Federal em decorrência de benefício previdenciário ou assistencial recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação, inclusive por terceiro que sabia ou deveria saber da origem ilícita dos recursos”.

Plenário do Senado

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JOTA

Parlamentares ficaram insatisfeitos com prazo exíguo para analisar a MP, que muda regras de benefícios do INSS

Senado adia votação da MP do INSS para o último dia de validade da medida

Senado adia votação de MP que muda regras de concessão de benefícios do INSS. Prazo exíguo irritou senadores que deixarão a deliberaçã para o último dia.