Raquel Alves

Chamada informalmente por parlamentares como uma “CPI do Achaque”, a comissão parlamentar de inquérito criada para investigar o esquema de corrupção descoberto no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CarF) foi sepultada nesta terça-feira (5/7) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Nenhuma nova reunião – e votação de convocação ou de qualquer outra medida - pode ser realizada salvo para apresentação e votação do relatório final, até dia 16 de julho. Na prática o que pode ser feito é marcar uma reunião para terça-feira (12/7) para apresentar o parecer e outra na quinta-feira para votação do texto.
Regimentalmente, ainda é possível reverter essa prorrogação e “salvar” a CPI, mas essa é uma possibilidade bem remota - politicamente quase impossível. O presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) teria que apresentar um novo ofício pedindo a prorrogação. E o presidente interino da Câmara Waldir Maranhão (PP-MA) teria que assinar um novo despacho, e o plenário teria que votar essa decisão para substituir a votação desta terça-feira.
O risco agora é de que sequer haja apresentação e votação de parecer final. O relator da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), é criticado por integrantes da comissão - chamado por alguns de ausente - e não dá sinais de que o parecer esteja em elaboração e nenhum voto em separado, por exemplo, pode ser votado sem que haja um parecer para discordar.
A expectativa da CPI do Carf na Câmara é, portanto, ainda pior que a criticada CPI do Senado. Na Casa Revisora, a despeito de toda a blindagem dos aliados do PT para preservar Lula e seu filho, houve um parecer final. Agora, o fim deve ser silencioso e sem decisões.
Para entender como a CPI chegou a este fim é preciso analisar os discursos oficiais e as manobras de bastidor. Oficialmente, foi a falta de diálogo entre os membros da Mesa Diretora da Câmara que barrou a ofensiva do presidente da CPI para prorrogar os trabalhos do colegiado por mais 30 dias e assim dar novo fôlego ao colegiado.
Fernandes teria cobrado a prorrogação maior para não ficar desautorizado perante os membros da CPI, já que havia anunciado o acordo para manter a comissão em funcionamento por mais tempo.
Depois de ouvir as reclamações do petebista sobre a questão, Maranhão formalizou o acordo para prorrogar por 30 dias em um despacho ad referendum.
O despacho não deveria ter sido colocado em votação do plenário nesta terça-feira, tampouco outro despacho anterior, que prorrogava a CPI por 15 dias e exclusivamente para elaboração e votação do parecer final do relator. A secretaria da CPI havia, inclusive, marcado reunião extraordinária para votação de novos requerimentos de convocação nesta quarta-feira.
Um ruído na comunicação com o primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), entretanto, melou o acordo entre Maranhão e Fernandes e resultou no sepultamento final da CPI.
Mansur colocou a prorrogação por 30 dias em votação. O plenário rejeitou a proposta. Mansur encaminhou então por 15 dias, e os deputados aprovaram o prazo menor.
Com isso, a reunião desta quarta-feira foi cancelada, e, consequentemente, nenhuma nova reunião – e votação de convocação - pode ser realizada salvo para apresentação e votação do relatório final, até dia 16 de julho. Na prática, esse prazo é ainda mais apertado, já que há entendimento na Câmara para que o recesso branco seja iniciado na quinta-feira, dia 14.
Se não houver uma nova reviravolta, a CPI foi sepultada nesta terça-feira.

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