Legislativo

Urgência constitucional

Maia admite dificuldade para aprovar MP do Saneamento e propõe alternativa

Presidente da Câmara defende que governo apresente projeto com urgência constitucional caso MP caduque

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Maia defendeu texto do relator da MP 868. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Durante viagem aos Estados Unidos nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a aprovação da MP 868/2018, que institui um novo marco legal do saneamento básico.

Maia, porém, reconheceu que talvez não haja tempo hábil para votar a medida e disse que, caso ela caduque, o que ocorre em 3 de junho, o ideal seria o Executivo encaminhar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional.

Com isso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderia forçar o Parlamento a enfrentar o tema ainda neste ano. Com o pedido de urgência, a Câmara fica obrigada a votar a matéria em até 45 dias e o Senado teria o mesmo prazo para apreciar o projeto. Após esse período, se a proposta não tiver sido votada, a pauta de deliberação da Casa em que estiver tramitando fica trancada, ou seja, nada poderia ser votado até a apreciação da matéria em urgência.

Nos EUA, Maia afirmou a investidores que tentará construir um consenso sobre o texto que irá a plenário e minimizou a resistência dos 24 governadores que assinaram uma carta contra a medida. “O texto do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acho que está bastante convergente. Os governadores reclamam de uma parte, mas não do todo”, disse na quarta-feira (15/5) em evento organizado pelo Lide em Nova York.

Nos bastidores, no entanto, o presidente da Casa e os defensores da proposta admitem que não será fácil chegar a um consenso sobre o texto da MP. Isso porque, no cenário atual, um acordo dependeria da retirada do artigo 13 da MP, considerado imprescindível pelas empresas privadas que pretendem investir no setor. O dispositivo prevê que as empresa estatais não poderiam mais firmar os chamados contratos de programa, que permitem aos municípios contratarem as empresas estaduais de saneamento sem licitação.

“Vamos tentar construir consenso. Falta pouco tempo, mas eu já disse ao governo que, se ela não resistir ao prazo de uma MP,  encaminhe com urgência constitucional um projeto de lei, o que imporia um prazo de 45 dias. Acho que o tema é fundamental não apenas porque garante investimento privado, mas porque se trata de um problema grave do nosso país”, afirmou Maia.

A supressão do artigo 13 visa evitar que a nova lei exclua a possibilidade de empresas estaduais firmarem os chamados contratos de programa, que permitem às estatais a prestação do serviço de saneamento nos municípios sem a realização de licitação. Assim, as companhias públicas permaneceriam com prioridade no mercado e, na visão da maior parte dos governadores, seguiriam valorizadas.

Os defensores do texto aprovado na comissão mista do Congresso que discutiu o tema afirmam que a retirada deste ponto descaracterizaria completamente a MP. O argumento é que seria melhor nem aprovar um texto sem o artigo 13, uma vez que seria mantida a preferência das estatais no mercado do saneamento, o que não tornaria o setor atrativo à iniciativa privada, e aumentaria a insegurança jurídica.

Essa corrente também discorda do discurso de que a MP desvalorizaria as companhias estaduais. O argumento é que, com a medida, as estatais eficientes poderiam ampliar sua atuação para municípios de outros estados, uma vez que todas as cidades, ou um conjunto de cidades que poderiam se unir para fazer a contratação, seriam obrigadas a abrir licitação para contratar o serviço.

Assim, a Sabesp, por exemplo, poderia participar de concorrência para assumir o saneamento em regiões próximas de São Paulo, como o interior de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Paraná.


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