Juliana Castro
Emylly Alves
Felipe Amorim
O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou as críticas de alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro. Aras foi indicado pelo presidente a um novo mandato à frente da PGR e participou nesta terça-feira (24/8) de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde seu nome foi aprovado por 21 votos a 6.
O procurador-geral afirmou que discordou de 30% de liminares oriundas do governo federal e em 80% das manifestações sobre medidas relativas à pandemia de Covid-19. Logo no início da sabatina, Aras criticou as forças-tarefas da Lava-Jato e o ex-PGR Rodrigo Janot.
“O Ministério Público não é de governo e nem de oposição. É constitucional”, afirmou Aras, salientando que tomou decisões que eram contra a vontade do governo: “Posso dizer algumas decisões que tomei e não foram concordes com o governo, mas foram concordes com a Constituição”. (Leia a íntegra do pronunciamento de Aras)
O PGR disse, por exemplo, que foi a favor da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19. Bolsonaro é crítico da imunização compulsória. Aras disse ainda ser contra a privatização total dos serviços postais. “Este PGR discordou em 30% dos pedidos de liminares oriundos do governo federal e em 80% das suas manifestações em matéria de Covid e teve 80% de suas manifestações acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou o procurador-geral.
Aras disse que a atuação à frente da PGR é diferente daquela desempenhada por um parlamentar e que suas atitudes são meramente técnicas, rechaçando, mais uma vez, a ideia de que é alinhado com o Palácio do Planalto.
“Na verdade, quando se fala em alinhamento ou não, está-se a desconhecer que o procurador-geral da República e o Ministério Público Federal como um todo devem agir dentro da técnica jurídica formal. Não pode se igualar, não pode se igualar a quem recebe um mandato eletivo, tem que trabalhar dentro da Constituição e das leis, de maneira que, quando, eventualmente, o Procurador ou o Ministério Público manifestam-se pelo não conhecimento de uma ação e, em outro parecer, manifestam-se no mérito, não significa, em um caso ou em outro, defender ou não uma certa posição, mas defender dentro da técnica jurídica formal a lei que direciona o seu posicionamento”, afirmou.
Aras foi questionado sobre o quadro institucional brasileiros e eventuais ameaças à democracia. O sabatinado afirmou ser preciso separar o que é retórica política do que é realidade. “Às vezes, as bravatas da internet, numa live, não têm nenhuma propensão ou aptidão para se transformar em realidade. Também tem o desafio do MPF, contando com apoio da PF e STF, de separar esse joio do trigo, o que é retórica política. Não podemos estar abrindo inquérito todos os dias sob pena de não termos como sequer dar conta. E o Supremo menos ainda”.
Voto impresso
Ao longo da sabatina, alguns senadores insistiram em saber a opinião de Aras sobre o voto impresso, amplamente defendido por Bolsonaro. O PGR afirmou que a questão “talvez tenha sido colocada num momento em que a polarização destrói a capacidade de se encontrar o consenso social” e citou que a Câmara decidiu sobre o projeto. “Restou a democracia pela legitimação do procedimento”, afirmou.
Aras afirmou que o MPF manifestou-se pela idoneidade do sistema eleitoral brasileiro. “A Procuradoria-Geral da República tem 74 membros, dos quais o Vice-Procurador-Geral Eleitoral é um Subprocurador-Geral da República. Este colega tem ampla independência funcional e manifestou-se, claramente, pela idoneidade do sistema de votação utilizado, ante a falta de comprovação de fraudes. Pessoalmente, este modesto Procurador-Geral compareceu aos trabalhos junto ao Tribunal Superior Eleitoral, dando a sua presença para legitimar o processo eleitoral e os seus resultados”, disse o PGR à CCJ.
Em alguns momentos de sua fala, o procurador-geral criticou a polarização excessiva no país, afirmando que esse clima é “extremamente danoso à democracia”.
Ameaças ao STF
O procurador-geral afirmou que foram identificadas “ameaças reais” a ministros do STF nas investigações que levaram à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB e do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
“No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, disse o procurador.
Aras afirmou que, em um primeiro momento, a PGR havia se posicionado de forma contrária às prisões, por entender que as condutas estavam protegidas pela liberdade de expressão, mas depois alterou o posicionamento com o andamento das investigações.
Cheques de Queiroz
Com quase seis horas de sabatina, Aras foi questionado sobre a notícia dos cheques depositados por Fabricio Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, para a primeira-dama Michelle Bolsonaro e por que não houve investigação por parte da PGR. O procurador disse que Michelle não tem prerrogativa de foro. “Não chegou na Procuradoria-Geral nenhum dado real para que tratasse dos cheques da primeira-dama, embora tenha vindo uma representação de um advogado que já fez 200 representações contra todas as autoridades do Brasil, todas feitas com meras páginas de jornal, que não se prestam como prova, e o Supremo já disse isso”.
Ainda sobre a sua atuação, o PGR defendeu que se manifestou contra os habeas corpus de Queiroz e de Flávio. “Nós fizemos inquéritos e ações penais contra seis ministros do presidente Bolsonaro. Nós temos quatro inquéritos contra o presidente”, destacou.
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