Mateus Vargas

O deputado Luiz Nishimori (PP-PR) divulgou nesta quarta-feira (25/4) o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/04/infolecd-doc.pdf">substitutivo ao PL 6299/02</a>, intitulado Lei do Alimento Mais Seguro. A principal proposta do texto altera a forma de avaliar registros de defensivos agrícolas. A ideia é adotar um procedimento chamado análise de risco, que substituiria a atual avaliação que prioriza a identificação do perigo.
O relatório deve ser lido em 8 de maio, na próxima reunião da <a href="http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3200-15-regula-defensivos-fitossanitarios-1">Comissão Especial da Câmara</a> que analisa o projeto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), grupo que tem Nishimori como membro, quer votar o substitutivo na mesma data.
A indústria e a FPA alegam que há um gargalo no modelo usado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliação de registros, semelhante ao da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). A agência brasileira impediria a entrada de novos produtos ao perceber potenciais riscos à saúde. O setor também argumenta que o país não internalizou tratados internacionais que obrigam a adesão pela análise de risco, o que seria feito por meio da nova lei.
Representantes de produtores de milho, algodão e soja distribuíram manifesto em favor do relatório de Nishimori. O texto cunha a expressão <a href="http://www.leidoalimentomaisseguro.com.br/">Lei do Alimento Mais Seguro</a> e a expectativa do setor, caso o projeto seja aprovado, é de que o tempo médio de análise de registros seja reduzido de oito para três anos.
O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Fabrício Rosa, afirma que a adoção da análise de risco moderniza a legislação sobre defensivos. Ele também afirma que Anvisa e Ibama não perderiam suas atribuições.
A diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegeal (Sindiveg), Silvia Fagnani, afirma que a análise de risco prioriza as características do produto quando está uso. Uma comparação seria com o fogo, explicou. De forma isolada, oferece perigo. Porém, quando manejado de modo seguro, o fogo tem diversos usos sem comprometer a segurança, disse Fanani.
Se aprovado em comissão especial e plenário da Câmara, o texto retorna ao Senado Federal. O relatório propõe revogar as <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7802.htm">Leis 7.802/ 89</a> e <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9974.htm">9.974/00</a>, além de outros dispositivos.
Anvisa articula pedido de vista
Dirigentes da Anvisa avaliam que o documento apresentado por Nishimori traz mudanças que esvaziam o papel da agência. A principal seria a dispensa do princípio de precaução para registros.
A Anvisa articula pedido de vista para ganhar tempo e analisar o texto. Nishimori esteve na agência semanas atrás, quando mostrou um esboço de seu relatório. Na reunião, o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, defendeu um decreto para modernizar a legislação a partir de medidas como a informatização dos processos.
Há também consultas públicas sobre o tema abertas na Anvisa (<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=6fcc73ceae&amp;e=16afafed15">CP 483/2018</a>; <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=996474bf8c&amp;e=16afafed15">CP 484/18</a>; <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=31fb4d5c63&amp;e=16afafed15">CP 485/18</a>; <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=8515cc0c32&amp;e=16afafed15">CP 486/18</a>). Reservadamente, técnicos da agência disseram que o texto da FPA deseja permitir a entrada de produtos já rejeitados no Brasil ou em outros países. Também afirmam que aumentaria o risco da aprovação de defensivos com agentes mutagênicos.
A indústria rebate ao afirmar que moléculas com essas características já seriam descartadas na fase de desenvolvimento dos produtos, que tem um custo médio acima de US$ 300 milhões.
Fundo Federal Agropecuário
O texto também estabelece a criação do Fundo Federal Agropecuário (FFAP), que receberia valores arrecadados com a taxa de avaliação de registros, hoje destinados à União. Nishimori afirma que os recursos devem fortalecer equipes da Anvisa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Presidido e com nomes indicados pelo Mapa, um conselho opinaria sobre a administração do FFAP. A Anvisa e o Ibama não têm cadeiras, conforme o relatório.
Além do Mapa, os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde teriam um membro cada no colegiado. O setor agrícola e representantes da indústria de produtos fitossanitários e de controle ambiental teriam dois membros cada. Ainda haveria um representante do órgão federal de pesquisa agropecuária.
Silvia Fagnani, do Sindiveg, disse que o fundo não era uma demanda da indústria. Mas afirma que a medida pode ser positiva, se os recursos forem bem aplicados, para dar suporte aos órgãos que tratam de registros de defensivos.
&nbsp;

Congresso_Nacional_-_Brasília

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Proposta muda critérios para avaliação de riscos toxicológicos em registros de defensivos agrícolas

Ruralistas propõem lei para flexibilizar registros de agrotóxicos

Relatório da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) muda critérios para avaliação de riscos toxicológicos em registros de defensivos agrícolas