Saúde

Congresso

Ruralistas pressionarão em 2018 por regulação de defensivos agrícolas

Insatisfeitos com debate na Anvisa, indústria e produtores levaram tema ao Congresso

Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já definiu os projetos considerados prioritários ao setor no ano de 2018. Entre itens que já estão na pauta e outros que devem ser apresentados, destaca-se a pressão que deputados e senadores farão para aprovar uma nova legislação para regular o uso de defensivos agrícolas. Parte dos congressistas ainda tem ressalvas quanto a resgatar o PL 6299/02 e prefere a edição de uma nova proposta, mas com teor similar, para quebrar resistências e facilitar a tramitação.

O projeto, apresentado há mais de uma década pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), foi aprovado no Senado ainda em 2002, mas desde então caminha a passos lentos na Câmara dos Deputados. O atual relator, Luiz Nishimori (PR-PR), ainda não apresentou seu parecer na comissão especial, cuja última reunião foi em maio do ano passado. O deputado prometeu ao JOTA que apresentará até março o seu relatório. Ele não detalha a proposta, mas afirma que não defenderá retirada de competências da Anvisa.

A revisão do marco regulatório sobre os agrotóxicos também já foi tema de cinco consultas públicas realizadas pela Anvisa (Processo 25351.541952/2009-58) de 2011 a 2016. Contudo, indústria e produtores ficaram insatisfeitos com a condução dos debates na autarquia e empurraram o assunto para o Congresso — decisão que, segundo interlocutores da FPA, deve ser atrelada às negociações para aprovação da Reforma da Previdência.

A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), vice-presidente da frente, disse que há “muita lenda sobre o assunto (defensivos)”. E que a ideia é garantir segurança jurídica aos produtores e consumidores com regras que atualizam a Lei 7.802/89, sobre regulação de agrotóxicos. A parlamentar garante que a proposta não colocará a FPA em conflito com a Anvisa.

O setor alega que há um gargalo no modelo adotado pela agência para avaliar produtos novos, similar ao da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Trata-se de uma análise de precaução, que dificultaria registros ao identificar um perigo.

A defesa no Legislativo brasileiro será pela adoção de modelo similar ao usado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (USEPA), em que a análise de risco dispensa o princípio da precaução.

A revisão do marco regulatório de defensivos, no entanto, está fora da pauta prioritária do presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, que já avisou que não há previsão para o tema retornar à reunião da Diretoria Colegiada (Dicol).

Enquanto isso, as ofensivas do setor no Congresso são lidas como ameaças na agência reguladora. O PL 3200/15, agora apensado ao PL 6299/02, foi rejeitado em manifestação (parecer e nota técnica) de 2016 da Anvisa. Prioridade à época da FPA, a proposta criava a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CNTFito), órgão ligado ao Ministério da Agricultura para avaliação de novos defensivos.

A Anvisa afirmou à época que a proposta “contraria as competências dos órgãos de saúde e fragiliza a regulação de agrotóxicos”. Os diretores diretores avaliaram que a ideia da FPA era centralizar no Ministério da Agricultura a análise dos pedidos de registro, sem o voto decisivo de órgãos de saúde e do meio ambiente.

Outras batalhas

Além de tratar de defensivos, a FPA também definiu como pautas prioritárias para 2018 a aprovação de um novo marco para a concessão de licenciamento ambiental (PL 3729/04) e a fiscalização do trabalho escravo, cuja legislação deve receber uma nova proposta por parte dos parlamentares da frente. O grupo ainda tentará mudar pontos na legislação sobre terras para indígenas, crédito ao agronegócio e venda de terra para estrangeiros.


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