Mateus Vargas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já definiu os projetos considerados prioritários ao setor no ano de 2018. Entre itens que já estão na pauta e outros que devem ser apresentados, destaca-se a pressão que deputados e senadores farão para aprovar uma nova legislação para regular o uso de defensivos agrícolas. Parte dos congressistas ainda tem ressalvas quanto a resgatar o <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=46249">PL 6299/02</a> e prefere a edição de uma nova proposta, mas com teor similar, para quebrar resistências e facilitar a tramitação.
O projeto, apresentado há mais de uma década pelo atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), foi aprovado no Senado ainda em 2002, mas desde então caminha a passos lentos na Câmara dos Deputados. O atual relator, Luiz Nishimori (PR-PR), ainda não apresentou seu parecer na <a href="http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pl-3200-15-regula-defensivos-fitossanitarios-1">comissão especial</a>, cuja última reunião foi em maio do ano passado. O deputado prometeu ao JOTA que apresentará até março o seu relatório. Ele não detalha a proposta, mas afirma que não defenderá retirada de competências da Anvisa.
A revisão do marco regulatório sobre os agrotóxicos também já foi tema de cinco consultas públicas realizadas pela Anvisa (Processo 25351.541952/2009-58) de 2011 a 2016. Contudo, indústria e produtores ficaram insatisfeitos com a condução dos debates na autarquia e empurraram o assunto para o Congresso — decisão que, segundo interlocutores da FPA, deve ser atrelada às negociações para aprovação da Reforma da Previdência.
A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), vice-presidente da frente, disse que há "muita lenda sobre o assunto (defensivos)". E que a ideia é garantir segurança jurídica aos produtores e consumidores com regras que atualizam a<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7802.htm"> Lei 7.802/89</a>, sobre regulação de agrotóxicos. A parlamentar garante que a proposta não colocará a FPA em conflito com a Anvisa.
O setor alega que há um gargalo no modelo adotado pela agência para avaliar produtos novos, similar ao da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Trata-se de uma análise de precaução, que dificultaria registros ao identificar um perigo.
A defesa no Legislativo brasileiro será pela adoção de modelo similar ao usado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (USEPA), em que a análise de risco dispensa o princípio da precaução.
A revisão do marco regulatório de defensivos, no entanto, está fora da pauta prioritária do presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, que já avisou que não há previsão para o tema retornar à reunião da Diretoria Colegiada (Dicol).
Enquanto isso, as ofensivas do setor no Congresso são lidas como ameaças na agência reguladora. O <a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1996620">PL 3200/15</a>, agora apensado ao PL 6299/02, foi rejeitado em manifestação (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/relatorio-022_2016-pl32002015-politica-nacional-de-defensivos-fitossanitariosdoc.pdf">parecer</a> e <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/item-42-nota-te%C3%8C%C2%81cnica-102016-dicolanvisa.pdf">nota técnica</a>) de 2016 da Anvisa. Prioridade à época da FPA, a proposta criava a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CNTFito), órgão ligado ao Ministério da Agricultura para avaliação de novos defensivos.
A Anvisa afirmou à época que a proposta "contraria as competências dos órgãos de saúde e fragiliza a regulação de agrotóxicos". Os diretores diretores avaliaram que a ideia da FPA era centralizar no Ministério da Agricultura a análise dos pedidos de registro, sem o voto decisivo de órgãos de saúde e do meio ambiente.
Outras batalhas
Além de tratar de defensivos, a FPA também definiu como pautas prioritárias para 2018 a aprovação de um novo marco para a concessão de licenciamento ambiental (<a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=b65c5d212c&amp;e=901f6b7c47">PL 3729/04</a>) e a fiscalização do trabalho escravo, cuja legislação deve receber uma nova proposta por parte dos parlamentares da frente. O grupo ainda tentará mudar pontos na legislação sobre terras para indígenas, crédito ao agronegócio e venda de terra para estrangeiros.

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JOTA

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