Érico Oyama

A <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8886910&amp;ts=1599567711343&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PEC 33/2020</a>, apresentada na última sexta-feira (4/9), se aprovada, permitiria a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas não do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O Rodrigo Maia já usou a cota dele”, disse ao JOTA a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a primeira signatária da PEC, que precisa ser aprovada até dezembro para ter efeito nas eleições na Câmara e no Senado em fevereiro.
A PEC propõe a alteração do §4º do artigo 57 da Constituição, que diz: “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. O trecho final passaria a ser com o seguinte texto: “permitida a recondução para o mesmo cargo para um único período subsequente”.
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No caso de Rodrigo Maia, eleito presidente da Câmara em 2017 e 2019, foi possível concorrer novamente porque houve uma mudança de legislatura. Há um dispositivo no regimento interno da Câmara dos Deputados que permite a reeleição em legislaturas diferentes.
Ao justificar a mudança, a PEC lembra que em 1997 houve uma mudança na Constituição, permitindo para reeleição os cargos de presidente, governador e prefeito. “É uma equiparação, uma igualdade democrática”, alega a senadora Rose de Freitas.
Ação no STF para impedir reeleição 
Na tentativa de evitar que possam ser reeleitos, no início do próximo ano, os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ação de inconstitucionalidade com pedido de interpretação conforme a Carta de 1988 que afaste “possíveis interpretações” regimentais em sentido contrário.
De acordo com o partido presidido por Roberto Jefferson – aliado do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) – não é compatível com a Constituição vigente a interpretação que foi dada à questão pelo Senado, em parecer de 1998, reproduzido nos regimentos internos das duas Casas do Congresso.
Na ADI 6.524, o PTB requer o deferimento de medida cautelar por decisão do ministro-relator, Gilmar Mendes, a fim de, ad referendum do plenário, “conferir interpretação conforme a Constituição ao artigo 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e ao artigo 59 do Regimento Interno do Senado Federal, estabelecendo que a vedação constitucional à reeleição ou recondução à Mesa na eleição imediatamente subsequente se aplica nas eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes, e que seja afastada qualquer interpretação que busque ampliar o alcance do dispositivo constitucional, violando o seu núcleo protegido”.
Não há previsão de quando o tema será abordado pelo Supremo Tribunal Federal, que troca de presidente na quinta-feira (10/9), com o ministro Luiz Fux assumindo o posto no lugar de Dias Toffoli.
Recentemente, os analistas do Sem Precedentes, podast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal e a Constituição, discutiram as tentativas de permitir a reeleição. Para os analistas, a Constituição é clara ao vedar a possibilidade de reeleição.
https://youtu.be/Urb2RCsnO8I?t=1182
FHC e a reeleição 
No domingo (6/9), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou um artigo no jornal “O Estado de S. Paulo” no qual diz que foi um erro a permissão de reeleição. FHC argumenta que a permissão faz com que todas as ações do presidente sempre sejam vistas como atos preparatórios da reeleição. “Não me parece ser essa hoje uma preocupação sob as mesas do Congresso”, entende a senadora Rose de Freitas.
A parlamentar foi afastada do Podemos por 60 dias por causa da apresentação da PEC 33/2020. “Eu não aceito ser suspensa como se fosse uma aluna de escola que não fez o dever de casa”, afirma a senadora. “Recebi convite de todos os partidos. Vou dialogar a partir de amanhã (quarta-feira, dia 9/9) para, mais à frente, construir uma alternativa partidária”, revela.

rose de freitas x jefferson rudy ag senado

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JOTA

PEC apresentada na sexta-feira permitiria reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

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