Legislativo

Reoneração

Senado aprova reoneração de 28 setores da economia

Redução da alíquota da PIS/Cofins sobre óleo diesel será vetada e ajuste virá por decreto

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Plenário do Senado / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/18, sobre a reoneração da folha de pagamento das empresas. Originalmente resgatado do limbo legislativo para assegurar recursos para a redução da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (CIDE), o texto aprovado pelos senadores mantém a redução para zero da alíquota da PIS/Cofins embutida no texto pela Câmara para assegurar a redução do preço do óleo diesel.

A votação foi possível depois de entendimento entre Executivo e Legislativo, segundo o qual o presidente Michel Temer (MDB) vetará os dispositivos que tratam redução da alíquota das duas contribuições sociais e edição de um futuro decreto que aponte as fontes de custeio para a desoneração do combustível usado pelos caminhoneiros grevistas.

“Há compromisso com essa presidência, que é quem pauta vetos, de vetos para edição de decreto com substituição das fontes”, disse o presidente do Senado Eunício Oliveira.

A inclusão da redução da alíquota das contribuições sociais gerou impasse entre Câmara e Senado, e entre Legislativo e Executivo. Os deputados afirmaram que o custo da alíquota zerada seria de R$ 3,5 bilhões, ao passo que o governo argumentou que os cálculos errados da Câmara resultariam em perdas da ordem de R$ 12 bilhões. Depois de trocas de acusações e números, chegou-se ao valor comum de R$ 9,5 bilhões de impacto com a mudança na PIS-Cofins. Já a reoneração dos 28 setores econômicos gerará R$ 3 bilhões.

A votação do projeto da reoneração foi, de fato, a única medida legislativa que avançou nesta semana. As comissões mistas das três Medidas Provisórias editadas por Michel Temer no domingo como parte do acordo com os caminhoneiros não foram instaladas.

O PLC 52/18 segue para sanção. O presidente Michel Temer tem 15 dias úteis para assinar a lei contados a partir do dia de chegada do texto à Casa Civil da Presidência da República.


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