Raquel Alves

Decidido a garantir legitimidade ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/16 sobre Abuso de Autoridade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu chamar o juiz Sérgio Moro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para debaterem a proposta de modernização da lei que trata de excessos no exercício das funções públicas.
“Imagine o estágio da Democracia a que chegamos. Convidar o juiz Sérgio Moro para discutir um tema transcendental... Claro que a presença dele é necessária e vai colaborar para elaboração de uma melhor lei. E me perguntam se convida-lo é provocação? Não acho não!”, disse o peemedebista,
“É importante que ele venha, que o procurador-geral venha, que o Supremo (Tribunal Federal) que redigiu a proposta mande representante para fazer um debate público”, completou.
Moro e Janot têm criticado pontos do projeto de abuso de autoridade em discussão no Senado. O juiz chegou a classificar a proposta como um atentado à magistratura.
O PLS 280/16 foi formalizado em junho por Renan em resposta ao pedido de sua prisão apresentado – e negado – ao STF por Janot.
Duas semanas após o tema ser ressuscitado, o relator Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou um parecer com mudanças pontuais na proposta original, mas diante das críticas de quase todos os membros do colegiado ao debate apressado do projeto concedeu vistas coletivas e nunca marcou uma data para votação.
À espera da formalização da indicação para a liderança do Governo Temer no Congresso, Jucá pediu a Renan para deixar a relatoria do PLS 280. O nome escolhido será anunciado na próxima semana.
Os planos de Renan passam por uma nova indicação, por debates rápidos e pela votação do tema antes do início do recesso parlamentar em 23 de dezembro.
O PLS 280 tramita em caráter terminativo na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, o que significa dizer que só é votado pelo plenário do Senado se ao menos 9 senadores apresentarem recurso após sua aprovação pelo colegiado.

RENAN

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JOTA

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