Raquel Alves

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), iniciou nesta quarta-feira (26/10) uma ofensiva processual em reação à Operação Métis da Polícia Federal, que prendeu policiais legislativos na sexta-feira (21) com autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Depois dos ataques públicos e diretos ao juiz e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi a vez de partir para a judicialização do que Renan classifica como uma “crise institucional”: a formalização de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal que pede a invalidação da operação da PF. O relator sorteado para a ação é o ministro Ricardo Lewandowski.
A ADPF faz parte de um pacote mais amplo. Amanhã, a Advocacia Geral do Senado ingressa com uma reclamação junto ao STF “pelas garantias dos princípios fundamentais da Constituição” de harmonia e autonomia dos Poderes. Renan também orientou os advogados do Senado a ingressarem com o habeas corpus preventivo para evitar que novas ações – e novas “prisões arbitrárias” – da Polícia Federal sejam realizadas no Legislativo sem anuência da Corte Suprema.
E há ainda uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o “juizeco” Vallisney. “Lá no Conselho Nacional de Justiça, ele terá uma oportunidade para dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional”, explicou.
O pacote foi anunciado em plenário, durante a sessão desta quarta-feira sob o argumento de que não configura uma represália à ação da PF, mas sim uma contra-ofensiva em defesa do Legislativo. “Como chefe de Poder, devo agir sempre em defesa das garantias constitucionais. Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura militar”, disse.
“O Congresso Nacional vem sendo vítima de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo. Nada é mais danoso à democracia do que a hipocrisia e a violência institucional. Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores”, continuou.
E as medidas não são limitadas ao plano judicial. Minutos antes de anunciar o pacote, Renan reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem pediu celeridade na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 505/10 (originalmente PEC 89/03). Já aprovada pelos senadores, a PEC extingue a concessão de aposentadoria “prêmio” para magistrados e membros do Ministério Público que cometeram atos de improbidade administrativa. "Essa PEC acaba, como eu disse, com a criminosa aposentadoria de juízes e membros do Ministério Público por crime de improbidade".
Renan ainda voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei do Senado 280/16, formalmente de sua autoria, que “moderniza” a legislação sobre abuso de autoridade. A propositura – que fez parte de um dos muitos “pactos republicanos” da Casa Revisora - estava esquecida no Senado até junho quando Renan resgatou o tema.
O plano original era uma votação relâmpago – que seria uma resposta do Senado ao pedido de prisão do próprio Renan e do ex-presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Os planos foram, no entanto, barrados pelo aliado – e também objeto do pedido de prisão apresentado em junho – Romero Jucá (PMDB-RR). Presidente nacional do PMDB, Jucá é o relator do projeto e presidente da comissão especial onde tramita o texto.
O parecer foi apresentado, mas Jucá concedeu vistas aos nove membros do colegiado e nunca mais marcou reunião para votação da matéria.

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JOTA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), iniciou nesta quarta-feira (26/10) uma ofensiva processual em reação à Operação Métis da Polícia Federal, que prendeu policiais legislativos na sexta-feira (21) com autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Depois dos ataques públicos e diretos ao juiz [&hellip;]

Renan inicia ofensiva jurídica contra Operação Métis