Legislativo

CPI DA Covid-19

Renan Calheiros vai propor mudanças nas regras impeachment

Objetivo é forçar o presidente da Câmara a se manifestar sobre denúncias. Relator admite que iniciativa pode não avançar

À mesa, relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou nesta terça-feira (14/9) a intenção de propor em seu relatório final mudanças legislativas no regramento do processo de impeachment. O objetivo é forçar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a se manifestar sobre denúncias contra o presidente da República. 

Embora seja vista com simpatia por parte dos membros da CPI, alguns senadores avaliam que a ideia de Renan não deve prosperar a ponto de afetar o mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O próprio relator admite dificuldades para a ideia avançar na Câmara. “Como eu posso saber? Eu tenho que fazer a minha parte, né? Eu não sei. A gente tem que ver a parte da gente”, disse.

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O relatório final, a ser entregue no dia 23 ou 24 de setembro contará com dispositivos para o aprimoramento da legislação de “absolutamente tudo que diz respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito”. Encaminhamentos, apreciação na Procuradoria [Geral da República], e sobre a tramitação dos pedidos de impedimentos. 

“O relatório dirá se será o caso de fazer uma revisão na lei do impeachment – que é uma lei de 1950. É importante que nós tenhamos regras claras regimentais. Por que o que é o regimento? É um conjunto de regras para organizar o funcionamento das Casas”, explicou Renan ao JOTA. “É importante que se tenha regras para tirar da frente do Congresso Nacional esses vazios diante da apresentação de processos de impeachment”, completou.

Calheiros defende que após a manifestação do presidente da Câmara, o plenário daquela Casa decida por meio de um recurso se mantém, ou não, a decisão. O regimento da Câmara já conta com dispositivo que prevê a possibilidade de recurso ao plenário em caso de rejeição de denúncia pelo presidente da Casa. O que não há é previsão legal que obrigue o presidente da Câmara a se manifestar, e por isso, a praxe dos comandantes da Câmara é simplesmente silenciar sobre o tema por tempo indeterminado.

Depoimentos

Em depoimento nesta terça-feira (14/9), o empresário Marcos Tolentino, recorreu por mais de 200 vezes ao silêncio para não se incriminar. Apesar do silêncio, Calheiros avaliou não ter “nenhuma dúvida” de que Tolentino é o verdadeiro dono do FiB Bank – que avalizou todos os contratos da Precisa Medicamentos com o governo federal. A Precisa tentou vender ao Ministério da Saúde a vacina Covaxin num contrato superfaturado no valor de R$ 1,6 bilhão.

“Nós provamos lá com os relatórios, com os documentos bancários, com o movimento das empresas, a CPI levantou tudo isso. O que a Precisa pagou. Remessa de dinheiro para o exterior. Fraudes. O próprio Marcos Rogério (DEM-RO) levantou que nem registro na junta comercial [o Fib Bank] tem. Uma empresa de patrimônio de R$ 7,5 bi. Inacreditável! Vários crimes. Falsificação, corrupção passiva, ativa”, apontou o relator.

Nesta quarta-feira (15/9) a CPI da Pandemia ouvirá o empresário Marconny Albernaz, apontado por membros da CPI como o “senhor de todos os lobbies” junto aos contratos do governo federal e que seria ligado à advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa.