Maria Eduarda Portela

<p>O senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/renan-calheiros">Renan Calheiros</a> (MDB-AL) divulgou nesta terça-feira (4/11) o relatório sobre o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170775">PL 1087/2025</a>, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Inicialmente estava previsto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deliberasse sobre o texto no mesmo dia, mas a análise foi adiada para o dia seguinte (5/11), após a leitura do relatório. Leia <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10094655&amp;ts=1762264788058&amp;rendition_principal=S&amp;disposition=inline">aqui</a> o texto na íntegra.</p>
<p>Um dos pontos mantidos no parecer de Renan é em relação aos dividendos. O texto manteve que os resultados apurados em 2025 ficaram fora do novo cálculo de tributação. No entanto, os pagamentos dos dividendos devem ocorrer entre 2026 e 2028.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>Além do PL da isenção do IR, o Senado também adiou para quarta-feira a análise do <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/171259">PL 5.473/2025</a>, de autoria de Calheiros e relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que prevê elevar a tributação de bets, fintechs e bancos. O relatório também foi lido, mas será votado apenas amanhã, quando o Braga estiver presente.</p>
<p>A proposta aumenta a alíquota destinada para as fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras de 9% para 15% e dobra a arrecadação social decorrente da exploração de loterias de apostas de quota fixa, atualmente fixada em 12%. Com isso, o relatório prevê a arrecadação de R$ 3,4 bilhões, R$ 4,8 bilhões e R$ 5,1 bilhões, respectivamente, em 2026, 2027 e 2028. O objetivo é compensar possíveis perdas arrecadatórias com a ampliação da isenção do IR.</p>


Renan Calheiros e Eduardo Braga

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

CAE do Senado adiou para esta quarta (5/11) análise do texto final, assim como a votação do PL que tributa de bets, fintechs e bancos

Renan Calheiros divulga relatório do PL da isenção do IR; leia o texto na íntegra

CAE do Senado adiou para esta quarta (5/11) análise do texto final, assim como a votação do PL que tributa de bets, fintechs e bancos