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RelGov: lei é importante, mas caminho é longo

Seminário da Abrig discutiu a importância da transparência nas relações entre público e privado

Ana Volpe/ Senado congresso nacional cámara dos deputados

O cientista político e professor do Insper Carlos Melo é um defensor da criação de uma lei que regulamente a atividade de relações governamentais. No entanto, avalia ele, isso seria apenas um passo da “longa caminhada” para a implementação profissional da prática no Brasil.

A ponderação foi feita no 3º seminário da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), realizado no dia 03/04, com apoio do JOTA, em São Paulo. O tema do evento foi “Ética e Transparência e Diálogo nas Relações entre o Público e o Privado”.

No primeiro painel, a deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ), relatora do PL 1202/07, que define normas para a atividade de “lobby” no Brasil, discursou sobre a importância do diálogo entre o público e privado para a sociedade. Segundo ela é necessário estabelecer parâmetros claros para a profissão, regular o que pode e o que não pode ser feito. Fazer isso, disse ela, será benéfico até para enfrentar o estigma do lobby, que se agravou com o desenrolar da operação Lava Jato. 

Cristiane mencionou que apresentou um substitutivo ao projeto de lei do deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que impunha muitas restrições  à atuação do profissional de relações governamentais. Para a deputada, o ideal é discutir uma lei mais flexível, com eventual regulação posterior por meio de portarias.

“Este foi o evento mais importante que já tratou deste assunto”, opinou Guilherme Cunha, presidente da Abrig, que também participou deste painel. Segundo ele, para melhorar o diálogo entre o público e privado são necessários a capacitação das autoridades públicas e o entendimento da sociedade sobre o que está sendo feito. “Em média, mais de 700 medidas são colocadas diariamente no Diário Oficial. Tem que haver um diálogo para que as autoridades públicas entendam o impacto de cada uma dessas medidas na sociedade”, afirmou.

O professor Sandro Cabral, do Insper, concordou que há necessidade da formação de uma cultura de relacionamento entre empresa e Estado para todas as esferas do poder público, não apenas no nível da União. Na avaliação dele, mais importante que a regulamentação da atividade por lei, é o estabelecimento de normas para disciplinar como o diálogo entre o público e o privado se dará no dia-a-dia.

O segundo painel contou com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do PL 366/15, que regulamenta atividades de relações governamentais, o ex-ministro da Justiça e professor do Insper Milton Seligman, o professor do Insper Carlos Melo e Mariângela Fialek, que coordena a agenda legislativa da Presidência da República.

Segundo Ferraço, a regulamentação da atividade do lobby trará mais transparência à atividade. “Quanto mais a sociedade explicita seus interesses e disponha de canais institucionais para isso, menores são os espaços favoráveis ao tráfico de influência e às demais práticas antiéticas na definição de políticas públicas e de acesso aos recursos do Estado”, afirmou.

Além disso, o senador apontou que as crises econômica e política do país evidenciam a urgência de se regulamentar o lobby. “A atividade precisa ser diferenciada de outras associadas equivocadamente a ela, sob o risco de se criminalização da defesa de interesses. É preciso traçar limites claros e garantir segurança jurídica às relações governamentais”, afirmou.

Para Milton Seligman, o interesse público tem que ser o maior beneficiário de medidas que envolvam o diálogo entre o público e privado. “ Todas as partes ganham objetivamente. As empresas conseguem aumentar a sua competitividade, os governantes são reconhecidos pela capacidade de gestor e sociedade usufrui das melhorias,” afirmou.

Carlos Melo afirmou que se deve ter em mente que o aperfeiçoamento institucional entre Estado e empresa não se encerra no projeto de lei e nem o debate entre uma relação melhor se encerra no evento, ou seja, é necessário mais diálogo sobre o tema. “Precisamos conversar mais, mobilizar a sociedade para essa discussão, o aperfeiçoamento institucional não se dá da noite pro dia. Precisamos ter esperança de que o Brasil um dia pode dar certo. Pode demorar décadas, mas um dia vai dar certo”, disse o professor.


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