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Relatório da reforma da Previdência prevê economia de R$ 915 bi em 10 anos

Governo cedeu e aceitou a retirada de cinco pontos da reforma e a flexibilização de outros dois itens. Leia a íntegra

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Relatório prevê economia de R$ 915 bi. Crédito: Fabiana Domingues de Lima @Wikimedia Commons

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13/6) o relatório à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma economia aos cofres públicos de R$ 915 bilhões em 10 anos.

Dentre as alterações em relação ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso, estão a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural, a desconstitucionalização das regras de aposentadoria e a supressão de estados e municípios e do sistema de capitalização da PEC.

Confira a íntegra do relatório.

Além disso, o tucano afirmou que apresentará uma emenda ao texto para alterar as regras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o que teria potencial para aliviar as contas da União em R$ 217 bilhões na próxima década. O relator, no entanto, não deu detalhes desta proposta.

A expectativa é que a comissão vote o relatório no começo de julho. O anúncio de que a votação ocorreria em 25 de junho irritou deputados de oposição e até integrantes do centrão e levou o governo a recuar do prazo divulgado para tramitação da matéria.

Reservadamente, líderes governistas admitem que será muito difícil conseguir superar todas as obstruções neste período e dizem que a meta é aprovar a proposta no colegiado entre 2 e 7 de julho.

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), afirma que é impossível prever uma data, mas reconhece que é “bem plausível” a tese de que a votação ficará para depois de 25 de junho.

A mudança de prazos dificulta o objetivo do Palácio do Planalto de aprovar a proposta neste semestre, uma vez que o recesso começa em 17 de julho e a apreciação da matéria em plenário não é tão rápida caso a articulação política do Planalto não consiga superar as manobras regimentais da oposição.

CSLL

Para compensar a redução do impacto fiscal da proposta devido aos pontos retirados do texto, o parecer do relator prevê uma majoração da alíquota incidente sobre a Contribuição Social sobre Lucros Líquidos (CSLL) para 20%. Com a medida, a previsão é de um potencial de arrecadação de R$ 50 bilhões neste item nos próximos 10 anos. O artigo 33, que trata do tema, tem a seguinte redação:

“Até que entre em vigor lei que disponha sobre a alíquota da contribuição de que trata a Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, incidente no caso das pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, X e XI do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, esta será de vinte por cento”.

Para justificar a mudança, Moreira escreveu no relatório que o equilíbrio da previdência social e da seguridade social “depende tanto do controle das despesas com o pagamento dos benefícios e serviços como de adequadas fontes de financiamento. Segundo ele, nos últimos anos, apesar da mais grave crise econômica da história do país, houve crescimento dos lucros no setor financeiro  – apenas entre 2017 e 2018 o aumento dos lucros dos bancos foi de 17%, alcançando o montante de quase R$ 100 bilhões no ano de 2018.

Entre 2015 e 2016, prossegue Moreira no relatório, a arrecadação de CSLL pelas instituições financeiras saiu de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões em termos reais (aumento de 44%), elevando a representatividade deste tributo na arrecadação administrada pela Receita Federal. Contudo, medida de majoração da alíquota adotada em 2015 e vigente entre 2016 e 2018 deixou de ser aplicada a partir de janeiro de 2019.

Considerando a necessidade imediata de recursos adicionais, o relator avalia que é essencial “adequar a tributação incidente sobre o setor a capacidade contributiva das instituições financeiras, bem como os efeitos neutros para o sistema tributário nacional da referida alteração, propõe-se retomar a alíquota vigente até dezembro de 2018”.

“Estimativas apontam para redução da arrecadação de CSLL no montante de R$ 5 bilhões, no ano de 2019, decorrente do fim da cobrança da alíquota adicional estabelecida pela Lei nº 13.169/2015. Desta monta, uma estimativa conservadora aponta para o potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos com a medida proposta neste substitutivo”, diz o relatório.


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