Mariana Ribas

Nesta quarta-feira (6/10), o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021 na Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta, que deve ser votada no plenário do Congresso Nacional na próxima semana. 
O texto propõe mudanças na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que de acordo com o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Julio José Araujo Junior, é uma ameaça à autonomia dos Ministérios Públicos e do próprio CNMP. <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2086180" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra</a>.
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Dentre as mudanças propostas pelo novo texto que caminha ao plenário do Congresso, está a permissão para que o CNMP reveja e desconstitua atos que violem o dever funcional dos membros - o que pode resultar em anulação de investigações do MP ou até mesmo de denúncias. Também permite a anulação de atos de promotores e procuradores, quando o cargo for utilizado “com o objetivo de interferir na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e dos órgãos constitucionais”.
Além disso, atribui a indicação do vice-presidente e Corregedor do Conselho ao Congresso Nacional e aumenta a participação do Congresso com três vagas de conselheiro para indicação das duas casas integrantes. Atualmente, são possíveis apenas duas indicações.
De acordo com o diretor da ANPR, “ela [a PEC] é uma ameaça ao conselho e ao Ministério Público, porque além de gerar, no desenho da instituição, uma interferência indireta do Congresso, ela estabelece uma revisão de atos”.
Sobre a proposta de indicação do vice-presidente e Corregedor pelo Congresso Nacional, Araújo avalia que é uma mudança perigosa. Para ele, agrava-se um risco de limitação da independência do Ministério Público, porque é um modelo que pode gerar politização e intromissão nas linhas de atuação do órgão.
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JOTA

Texto permite que CNMP anule atos do MP e que Congresso indique vice e corregedor do Conselho

PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP

Texto permite que CNMP anule atos do MP e que Congresso indique vice e corregedor. Para diretor da ANPR, PEC é uma ameaça ao órgão