Nivaldo Souza

O <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pl-das-fake-news-entenda-o-que-e-seu-impacto-e-as-principais-criticas-18042022">texto final do relator do Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orlando-silva">Orlando Silva</a> (PCdoB-SP), protocolado na Câmara dos Deputados, na noite de quinta-feira (27/4), eliminou a criação de uma autoridade autônoma para fiscalizar as redes sociais. Em versões anteriores, o órgão regulador foi apresentado, mas após pressão da bancada evangélica, do Centrão e partidos de direita, o órgão regulatório acabou ficando fora do documento. <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2265334&amp;filename=Tramitacao-PL%202630/2020">Leia aqui a íntegra da proposta. </a>
Após apresentar o texto, Silva explicou que tirou o dispositivo por entender que poderia interferir negativamente na votação em plenário. "A entidade autônoma de supervisão foi mal recebida na Câmara. Houve crítica de diversas bancadas. A minha impressão é que se mantivéssemos essa ideia, poderia interditar o debate e inviabilizar o avanço da proposta", disse. 
Dentro do Planalto, o dispositivo também não estava pacificado. Em <a href="https://www.jota.info/legislativo/para-planalto-pl-das-fake-news-nao-afeta-modelo-de-negocio-e-segredos-comerciais-26042023">entrevista ao JOTA</a>, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant, havia referendado a ideia de criação de um órgão regulador das plataformas digitais, mas disse que o modelo de autoridade regulatória "estava amadurecendo" entre os integrantes do governo.
Por outro lado, o relatório atendeu <a href="https://www.jota.info/executivo/minc-propoe-regulacao-do-streaming-e-mudancas-na-lei-de-direitos-autorais-no-pl-2630-17042023">a demanda do Ministério da Cultura (MinC)</a> e de artistas e passou a determinar a remuneração de conteúdos protegidos pela lei de direitos autorais ao serem reproduzidos nas plataformas, o que também inclui o jornalismo. 
Nesse ponto, o documento manteve a remuneração a conteúdo jornalístico, sem custo para o usuário que acessa o compartilha as informações. O relator deixou em aberto a definição de valores, que poderão ser negociados entre as plataformas e os veículos jornalísticos.
O PL das Fake News também passa a prever que as plataformas de redes sociais deverão elaborar "relatórios trimestrais de transparência e de identificação de todos os conteúdos impulsionados e publicitários".
A proposta está prevista para ser votada na terça-feira (2/5). Caso aprovado, o texto segue para o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/senado">Senado Federal</a>. A urgência para apreciação do PL em plenário é criticada pelas plataformas digitais, que defendem mais texto para debate do documento.

Orlando Silva

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JOTA

Segundo relator, dispositivo foi mal recebido e poderia interditar debate e inviabilizar avanço da proposta; veja a íntegra do PL

Relatório do PL das Fake News não cria autoridade autônoma de fiscalização

Segundo relator, dispositivo foi mal recebido e poderia interditar debate e inviabilizar avanço da proposta; veja a íntegra do PL