Legislativo

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Relator retoma discussão sobre PL que altera regras de licenciamento ambiental

Kim Kataguiri tem discutido o projeto com os setores produtivo e ambientalista a fim de minimizar divergências

Kim Kataguiri
Kim Kataguiri / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Passado mais de um semestre sem avanços significativos na tramitação, o projeto de lei que cria uma lei geral de licenciamento ambiental (PL 3729/2004) voltou a ser debatido no Congresso Nacional. O atual relator da proposta na Câmara, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), tem se dedicado, nos últimos dias, a coordenar reuniões informais de trabalho para ajustar seu parecer ao projeto.

Participaram dos encontros representantes do setor produtivo, como indústria e agronegócio,  de organizações ambientais e estaduais, além de consultores legislativos e parlamentares. O tema se arrasta na Câmara dos Deputados há mais de 16 anos sob forte embate entre bancadas que representam diferentes ramos do setor produtivo e os ambientalistas.

Desde que recebeu a missão de relatar o projeto, Kataguiri já elaborou quatro minutas de substitutivo. A última versão, divulgada em agosto do ano passado, causou uma cisão com a bancada ambientalista, que não viu suas demandas contempladas no texto e identificou pontos de ameaça à Política Nacional do Meio Ambiente.

Kataguiri reabriu o debate para finalizar a quinta versão preliminar de seu relatório, depois de ser orientado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não quer incluir o PL na ordem do dia do plenário enquanto não houver consenso.

O deputado disse ao JOTA que está ajustando os pontos polêmicos antes da discussão em plenário para evitar a apresentação de destaques e emendas no momento da votação. O projeto tramita em regime de urgência, portanto, pode ser analisado diretamente pelo plenário sem o parecer das comissões.

A última lista de divergências com os ambientalistas constava cerca de 20 pontos, mas depois das reuniões desta semana, os participantes avançaram e já vislumbram reduzir as controvérsias para no máximo três ou quatro pontos.

Os diferentes grupos de trabalho que participaram das reuniões estão redigindo novamente os artigos polêmicos e devem apresentar a sugestão de nova redação na próxima quinta em encontro na Câmara.

A iniciativa dos encontros de trabalho foi da Frente Parlamentar Ambientalista,  coordenada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que tem se reunido periodicamente com o relator.

A frente defende a edição de uma nova lei de licenciamento, mas entende que é melhor não aprovar nenhum projeto se o teor da nova legislação trouxer o que consideram como retrocessos. A bancada conta com o apoio de Maia  para não pautar o tema. 

Encerrada a primeira rodada de reuniões de trabalho, a ideia é que Kataguiri divulgue a quinta versão do relatório para que seja discutido de forma mais ampla com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, federações da indústria, servidores dos órgãos licenciadores, entre outros.

Apesar da dificuldade para acomodar todas as reivindicações em um só projeto, Kim disse ao JOTA que não pretende de forma nenhuma fatiar o parecer, deixando de fora alguns setores para serem regulamentados por outros projetos.

Mesmo  com as divergências, o democrata está otimista de que o texto pode ser apresentado e apreciado em plenário ainda no primeiro semestre deste ano.  O relator afirmou ao JOTA que a matéria já tem mais de 300 votos favoráveis, número maior que o mínimo necessário (257) para aprovar o PL na Câmara.

A intenção é alcançar uma média de 400 votos para evitar a impressão de que a Câmara aprovou um tema polêmico à revelia do debate e dos interesses de diferentes setores.

Senado

A ideia é que o projeto, se aprovado pelos deputados, chegue no Senado com condições de aprovação. Kim considera que a proposta da Câmara já está mais avançada e relatou que sente uma disposição positiva dos senadores, que tendem a “respeitar” o tempo de debate que o PL da Câmara já teve. 

O deputado também está em contato com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que relata projeto de mesmo teor (PL 168/2018), bem como com a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), representante dos ambientalistas no Senado. 

O senador também recebeu esta semana representantes dos setores afetados para ajustar seu relatório. Petecão se comprometeu a fazer ajustes apenas nas questões constitucionais e deixou a palavra final sobre o teor da matéria com a Comissão de Meio Ambiente. Caso o PL do Senado avance primeiro, será apensado ao da Câmara para serem analisados de forma conjunta.


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