Bernardo Gonzaga

Ana Pompeu

O deputado João Campos apresentou, na terça-feira (13/04), o <a href="https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pl-8045-10-codigo-de-processo-penal/outros-documentos/substitutivo-preliminar-13-04.21">parecer preliminar ao novo Código de Processo Penal (CPP)</a>, que tramita na Câmara no PL 8405/2010. No texto, entregue aos membros da Comissão Especial do Novo CPP, o relator resgata a figura do juiz de garantias — cuja implementação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/as-informacoes-prestadas-por-fux-a-moraes-no-hc-sobre-o-juiz-de-garantias-04012021"> Luiz Fux</a>, no início de 2020 por meio de decisão monocrática. 
Em gesto de boa vontade que busca evitar atritos com a Corte Suprema — e seu atual presidente Luiz Fux — Campos determina prazo de cinco anos para o Poder Judiciário promover os ajustes necessários para implementar a figura do juiz de garantias. A iniciativa busca também sensibilizar os membros do colegiado, onde o texto precisa ser aprovado para depois ser analisado pelo plenário.<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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Segundo o presidente da comissão especial, Fabio Trad (PSD-MS), o prazo de estabelecido pelo relator para a efetiva implementação do juiz das garantias é um sinal de diálogo por parte do Parlamento com o STF para dar tempo para a discussão do tema pela Corte. “Eu não vejo nenhum constrangimento ao Supremo. O Parlamento está com um prazo que é um sinal de diálogo”, disse. Procurada, a Presidência do STF respondeu via assessoria que não há previsão para que o tema vá ao plenário da Corte. 
Pelo parecer preliminar de Campos, o juiz das garantias será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e deverá receber, no prazo de 24 horas, o auto de prisão em flagrante, para efetuar o juízo da sua legalidade e "aferir a necessidade de sujeição do investigado a medida cautelar, ocasião em que será realizada a audiência de custódia". <a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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O juiz de garantias também será responsável por prorrogar a prisão provisória ou outra medida cautelar, assim como terá poder para substituí-la ou revogá-la. O juiz também poderá prorrogar o prazo de uma investigação, quando o investigado estiver preso, por razões apresentadas pelo delegado de polícia ou pelo Ministério Público. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O relator também introduziu em seu parecer a tipificação de provas digitais. De acordo com o artigo 299 do parecer, considera-se prova digital toda informação armazenada ou transmitida “em meio eletrônico hábil ao esclarecimento de determinado fato”. A admissibilidade da “prova nato-digital ou digitalizada”, segundo explica o relator, exigirá a disponibilidade dos metadados e a descrição dos procedimentos de custódia e tratamento suficientes para a verificação da sua autenticidade e integridade.<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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Outra mudança que o parecer de Campos traz no CPP é a possibilidade de o Ministério Público Federal (MPF) ter o poder de realizar investigação criminal. De acordo com o parágrafo terceiro do artigo 19 do parecer, “o Ministério Público poderá promover a investigação criminal quando houver fundado risco de ineficácia da elucidação dos fatos pela polícia, em razão de abuso do poder econômico ou político”. <a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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Os juízes também poderão promover audiência de custódia por videoconferência em casos decorrentes de dificuldades operacionais e impossibilidade de apresentação pessoal do preso. O relator também ampliou a possibilidade de depoimento virtual quando do interrogatório ao investigado. <a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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O relator também vetou a possibilidade de sucessivas repetições de embargos de declaração. Pelo parecer, os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contado da ciência da decisão. Quando opostos à sentença, “os embargos de declaração interromperão o prazo para recurso”.<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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Articulação política<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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Em acordo durante a reunião, ficou decidido que o relator irá ouvir os parlamentares nas próximas duas semanas para complementação do seu parecer e, após 10 reuniões, será apresentado o parecer final para deliberação da Comissão Especial. O texto ainda será levado ao plenário da Câmara e, se aprovado com as alterações promovidas pelo relator, devolvido ao Senado para votação final.

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JOTA

Em parecer preliminar, João Campos estabelece prazo de cinco anos para implementação do juiz de garantias. 

Relator resgata figura do juiz de garantias no novo CPP

Em parecer preliminar, João Campos (Republicanos-GO) estabelece prazo de cinco anos para implementação do juiz de garantias.