Érico Oyama

O relator da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-dos-precatorios">PEC dos Precatórios</a> no Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-bezerra">Fernando Bezerra</a> (MDB-PE), projeta que a votação do texto no plenário será no dia 30 de novembro. A análise na Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ccj-do-senado">CCJ</a>) deve ser<a href="https://www.jota.info/legislativo/precatorios-votacao-na-ccj-e-plenario-do-senado-pode-ocorrer-na-semana-do-dia-24-10112021"> na próxima quarta-feira (24/11)</a>. Os prazos foram debatidos em reunião do líder governista com o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG).
Caso o texto não passe por nenhuma alteração de mérito e seja aprovado em caráter final no dia 30 de novembro, haverá tempo para ajustar o Orçamento da União de 2022 com previsão de recursos adicionais ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/auxilio-brasil">Auxílio Brasil</a>. O <a href="https://www.jota.info/legislativo/congresso-aprova-pln-que-reserva-r-76-bilhoes-para-o-auxilio-brasil-ate-2023-11112021">Congresso já aprovou PLN que reserva R$ 76 bilhões para o Auxílio Brasil até 2023</a>.
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Bezerra descartou a possibilidade de incluir em seu parecer qualquer dispositivo referente a reajuste de servidores públicos. "O cobertor é curto", justifica.
O relator deve receber até o fim do dia um texto com sugestões dos senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Mais cedo, Bezerra se encontrou com ambos, que pediram a previsão de um programa permanente de auxílio e que o texto da PEC deixe mais claro que espaço fiscal adicional será para o Auxílio Brasil.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/dados/pec-dos-precatorios-governo-mantem-933-dos-votos-e-oposicao-938-no-2o-turno-11112021">PEC dos Precatórios: governo mantém 93,3% dos votos e oposição, 93,8% no 2º turno</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/juizo-de-valor/pec-dos-precatorios-inconstitucional-09112021">A inconstitucionalidade da PEC dos Precatórios</a></li>
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Na semana passada, Bezerra disse acreditar ser possível convencer os senadores a manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a partir do esclarecimento da destinação dos cerca de R$ 90 bilhões de espaço fiscal gerado pela proposta.
O nome de Bezerra como relator foi definido por acordo entre o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), e o presidente da CCJ, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (DEM-AP).
A matéria é prioritária para o governo Bolsonaro e a designação de Bezerra como relator é um indicativo que os governistas vão se esforçar para aprovar o texto com celeridade. O Executivo aposta na PEC para conseguir o espaço fiscal necessário à criação do programa Auxílio Brasil.

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JOTA

Análise na CCJ deve ser dia 24; prazos foram debatidos em reunião do líder governista com o presidente do Senado

Relator prevê votar PEC dos Precatórios no plenário do Senado no dia 30

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JOTA PRO PODER

O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), projeta que a votação do texto no plenário será no dia 30 de novembro.