Redação JOTA

O relator do PL 4675/2025 na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), disse ao JOTA que pretende propor mudanças no escopo da regulação dos mercados digitais, o que inclui a amplitude dos conceitos para designar os agentes econômicos de “relevância sistêmica” e sujeitá-los ao cumprimento de “obrigações especiais”. Ele também demonstrou preocupação com a subjetividade de critérios para rever designações no prazo de vigência de até dez anos.
Aliel foi o convidado da última edição dos “Diálogos de Tecnologia”, evento promovido pelo JOTA no dia 10 de dezembro, em Brasília. Foi a primeira entrevista que o deputado concedeu para tratar do projeto.
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“Não levem em consideração o que estou dizendo como uma proposta de texto, considerem como uma abertura ao diálogo”, disse o relator, ao tratar do escopo dos conceitos de relevância sistêmica e das obrigações especiais. “Não concordo com o jeito que o texto veio. Eu fui atrás, conversei com algumas pessoas, e tenho uma preocupação grande em relação a isso. Não dá para deixar a proposta aberta como está hoje.”
“Quando relatei o projeto do mercado de carbono, tive esse problema com o governo, porque não quis deixar pontos que dariam margem para interpretações ou decretos futuros. Corroboro com muitas questões que o governo defende, mas governos são passageiros. Precisamos de previsibilidade e de segurança jurídica. Isso é primordial e não abro mão”, prosseguiu Aliel.
Outro ponto de atenção, afirmou o relator, diz respeito à subjetividade para reavaliação das obrigações especiais impostas aos agentes econômicos de relevância sistêmica. O projeto estabelece que a Superintendência de Mercados Digitais do Cade poderá instaurar novo processo administrativo para fazer revisões quando ocorrerem “mudanças significativas” no mercado. “Tenho essa preocupação”, disse Aliel. “Posso dizer que será preciso encontrar outro caminho para termos segurança nesse ponto.”
A proposta de regulação, elaborada pelo Ministério da Fazenda em conjunto com um grupo de trabalho interministerial, foi enviada à Câmara em setembro, mas, nas últimas semanas, teve a tramitação atravessada por divergências sobre o rito. Aliel contou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou ao seu critério a escolha entre o requerimento de urgência e o pedido para criar uma comissão especial, como querem as empresas interessadas no texto.
O deputado defendeu o requerimento de urgência como instrumento para evitar que a proposta fique parada na Câmara. “É uma garantia para que não haja articulação paralela para travar em uma gaveta de alguma das comissões, com o intuito de não votar”, afirmou o relator, que disse já ter tratado do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com a embaixada dos Estados Unidos em Brasília, por meio do conselheiro para Assuntos Econômicos da representação diplomática, Matthew Lowe.
“Falo de maneira muito franca. Vamos votar, mas não vamos atropelar. Não vamos votar de uma semana para outra sem ouvir ninguém. No mercado de carbono, fiz mais de 200 reuniões, e o projeto estava em regime de urgência”, declarou.
O deputado admitiu que o calendário eleitoral poderá interferir no ritmo da tramitação do texto no Congresso, mas disse que organizará, no início de 2026, reuniões com especialistas, representantes do setor privado e bancadas partidárias para apresentar um parecer ainda no primeiro semestre.

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JOTA

Em evento do JOTA, Aliel Machado sinalizou ajustes no conceito de relevância sistêmica e cobrou critérios mais objetivos para dar segurança jurídica à regulação dos mercados digitais

Relator manifesta preocupação com escopo do projeto que regula os mercados digitais

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