Edoardo Ghirotto

O plano de trabalho que o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou nesta terça-feira (26/8), na comissão especial da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara</a> responsável por analisar o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2537739">PL 152/2025</a>, prevê que o colegiado vote o seu relatório até o dia 15 de novembro. O deputado fará dez audiências públicas com autoridades, acadêmicos e representantes das empresas e dos trabalhadores.
<h3>Como serão os trabalhos </h3>
As audiências seguirão eixos temáticos. Coutinho fez mudanças de última hora no plano de trabalho e optou por iniciar as audiências públicas com autoridades institucionais, como representantes do Ministério do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>). Em seguida, o relator organizará um painel com acadêmicos e especialistas.
As três audiências seguintes serão com as lideranças das categorias que prestam serviços por meio de aplicativos. Os representantes das empresas serão convidados para falar nos três últimos painéis.
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A comissão acontecerá às terças-feiras, e eventuais audiências fora de Brasília serão feitas em outros dias da semana, a fim de não atrapalhar o calendário estipulado no plano de trabalho.
<h3>Próximos passos e tendências no texto</h3>
A apresentação do relatório está prevista para a 13ª semana de trabalho da comissão especial. Coutinho tem frisado que o PL 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), será reformulado por completo. O texto foi pensado por um grupo técnico da Câmara, a pedido do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o intuito de possibilitar a instalação da comissão especial.
Tanto Coutinho quanto Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente do colegiado, projetam um relatório geral sobre a intermediação dos trabalhos por aplicativos, mas que explore as especificidades de cada categoria. 
Uma das prioridades de Coutinho é estipular um limite para o take rate de cada corrida intermediada por empresas de transporte de passageiros. O modelo de remuneração dos motoristas será uma das questões mais sensíveis da comissão, e o relator não descarta adotar uma média entre quilômetro rodado e hora trabalhada.
Outra prioridade para a comissão especial será a criação de um seguro para os trabalhadores. A ideia é um consenso firmado entre Coutinho e Passarinho, mas ainda não está detalhada.
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A participação das empresas na contribuição previdenciária dos trabalhadores já está pacificada para Coutinho. Outro ponto que poderá ser estudado pela comissão é o grau de participação das Prefeituras na definição dos valores mínimos de remuneração por entregas, corridas e outros serviços intermediados por aplicativos.
<h3>Agentes políticos  </h3>
Por ora, nem o Ministério do Trabalho nem outras pastas do governo federal se envolveram nas discussões sobre o PL 152/2025, o que representa uma diferença política substancial em relação ao ano passado, quando Lula apresentou o PLP 12/2024 em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto acabou contaminado politicamente e não saiu nem da primeira comissão designada para tramitação. 
Agora, a regulação dos trabalhos intermediados por aplicativos é uma bandeira que Motta quer capturar para si. A formulação do PL 152/2025 foi pensada pelo presidente da Câmara para reiniciar a discussão e livrá-la de vícios políticos. É improvável, portanto, que o governo exerça na comissão especial o mesmo protagonismo que teve na tramitação do PLP 12/2024.

votação regulação trabalho aplicativo

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JOTA

O deputado Augusto Coutinho fará dez audiências públicas com com autoridades federais e com representantes das empresas e dos trabalhadores

Relator estipula votação da regulação de trabalhos por aplicativo até 15 de novembro

O deputado Augusto Coutinho fará dez audiências públicas com com autoridades federais e com representantes das empresas e dos trabalhadores