Érico Oyama

O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), relator do projeto de lei de autonomia do Banco Central, <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1941388&amp;filename=Tramitacao-PLP+19/2019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PLP 19/2019</a>, tem a expectativa de que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados no começo do ano. “O tema é de grande importância para a sociedade, a matéria já tem o aval do governo e esperamos poder contar com a maioria do plenário, para que seja uma das prioridades de votação da Casa logo no início do ano legislativo”, disse ao JOTA Maldaner.
O texto foi aprovado em novembro no Senado, onde foi adicionada uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que estabelece como meta do Banco Central, além de assegurar a estabilidade de preços, “fomentar o pleno emprego”.
<a href="http://conteudo.jota.info/aprovometro-jota"><img class="aligncenter wp-image-292714 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/aprovometro.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O tema é tratado no Congresso desde a década de 80. O objetivo principal é garantir que as decisões e nomeação de cargos dos Banco Central obedeça a critérios estritamente técnicos e não políticos. Pelas regras vigentes, o presidente e os diretores são escolhidos pelo presidente da República e depois sabatinados pelo Senado. No entanto, as demissões e trocas ficam a cargo somente do Executivo, o que deixa a alta cúpula do Banco Central sujeita a decisões políticas.
No formato atual, o PLP 19/2019 os mandatos do presidente do Banco Central e do presidente da República não serão coincidentes. O Executivo poderá nomear um novo nome para ficar à frente da autoridade monetária no terceiro ano de governo. Os nove diretores terão mandatos variados, com nomeações por parte do presidente nos quatro anos à frente do Palácio do Planalto. Além disso, não apenas as admissões, mas também as demissões, vão passar pelo crivo do Senado.
“Acho que essa segurança que o investidor terá com autonomia do Banco Central vai ser boa para o país, vai gerar novos empregos”, avalia o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PLP 19/2019.
A defesa de autonomia das autoridades monetárias é defendida pelo Fundo Monetário Internacional desde o começo da década de 90. Países com o padrão sugerido pelo fundo têm mais abertura e facilidade de negociar recursos com o FMI em momento de dificuldade. Há autonomia do Banco Central, por exemplo, nos Estados Unidos, Reino Unido, e em países da América Latina, como Chile, Colômbia, Peru e México.
Aqui no Brasil, há uma imagem de autonomia do Banco Central, mas certos aspectos da estrutura atual impedem uma isenção total. “O ministro da Economia tem um assento no Banco Central. Não tem como a gente dizer hoje em dia que é completamente isenta a atuação do Banco Central das políticas de governo”, lembra Ana Carolina de Barros Carvalho, advogada. especialista em mercado de capitais pela FGV, com LLM em Banking and Finance Law na Queen Mary University of London.
A advogada também entende que não faz sentido manter no projeto de lei o “pleno emprego” como um dos objetivos do Banco Central. “Em tese, ter a promoção do pleno emprego como um dos objetivos não desnaturaria a qualificação do Banco Central como autônomo desde que a estabilidade de preços seja mantida como prioridade absoluta”, explica. “O problema da promoção do pleno emprego é que é um objetivo que flerta com política monetária”.
Na teoria, estabilidade da moeda e pleno emprego são conceitos que se contrapõem. O controle inflacionário requer moderação na circulação de recursos para evitar a corrosão do valor real da moeda com pressão inflacionária. Por outro lado, a geração de empregos exige acelerar a economia com estímulos, o que pode gerar inflação.
Se a Câmara preservar integralmente o conteúdo aprovado pelos senadores, o Banco Central do Brasil passa a ter prerrogativa semelhante ao Federal Reserve (FED), o Banco Central dos Estados Unidos, que tem entre suas atribuições o pleno emprego.
 A desejada autonomia é assegurada na redação do PLP 19/2019 por meio dos dispositivos que transformam o Banco Central em uma autarquia de natureza especial sem vinculação a nenhum ministério. Hoje o BC faz parte da estrutura do Ministério da Economia.  
 O JOTA conversou com o relator do projeto de lei na Câmara, Celso Maldaner (MDB-SC), para saber se o deputado pretende fazer alguma alteração no texto que veio do Senado:
 O PLP 19/2019 (autonomia do Banco Central) foi aprovado em novembro no Senado. O senhor já começou a trabalhar na relatoria da matéria considerando que ela será apensada aos textos que já tratam do tema na Câmara?
 Este tema vem sendo discutido no Brasil desde 1989. Em uma forma importante de elencar o assunto, o Senado Federal teve a ousadia de aprovar o PLP 19/2019. Nós trabalhamos com hipóteses e no momento, a expectativa de que o PLP 19 seja discutido e votado na Câmara é boa, visto pela importância e urgência da sua aprovação, mas há na casa outras matérias do mesmo teor, portanto, desde quando fui designado relator do <a href="http://imagem.camara.gov.br/montaPdf.asp?narquivo=DCD12DEZ1989.pdf&amp;npagina=97" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PLP 200/1989</a>, estou trabalhando e discutindo tudo que envolve a autonomia do Banco Central.
O senhor pretende fazer alguma alteração no texto principal? Se sim, quais?
Visando a celeridade da tramitação do processo, estudamos a possibilidade de fazer pequenos ajustes para que a matéria possa ser aprovada e sancionada, contudo, vale ressaltar que o PLP 19 ainda está em análise de discussão com os líderes.
Há expectativa de entrega do parecer ou isso dependerá de nova negociação de líderes para definição da pauta?
A entrega do parecer, como de qualquer outra proposição legislativa, somente pode ocorrer enquanto estiver funcionando as sessões e as atividades legislativas. De qualquer forma, devemos aguardar o início do ano legislativo para fazer o protocolo formal da matéria, além disso, uma nova presidência da Casa será eleita a qual deverá ser submetida a análise desse texto.
Quando podemos pensar em votação do tema pelo plenário da Câmara?
O tema é de grande importância para a sociedade, a matéria já tem o aval do governo e esperamos poder contar com a maioria do plenário, para que seja uma das prioridades de votação da Casa logo no início do novo ano legislativo. 
Quais os principais benefícios que a matéria vai trazer caso seja aprovada?
Em um país que sofre com a pandemia e que foi gravemente afetado em sua economia pela perda de capital, desempregos e baixa renda, a autonomia do BC é o instrumento ideal para a retomada econômica, justamente por trazer confiança do mercado externo, atraindo investidores e gerando fluxo de capital para o país, ou seja, uma medida necessária para que a circulação da moeda possa aumentar, afinal, investimento é sinônimo de emprego e renda para a população, que poderá ter acesso à recursos e poder de compra.

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JOTA

PLP 19/2019 foi aprovado no Senado em novembro e prevê redução de viés político no Banco Central 

Relator do PLP de autonomia do BC espera votar projeto no começo do ano

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