Bernardo Gonzaga

O PL 5.829/2019, que institui o marco regulatório da <a href="https://www.jota.info/?s=setor%20el%C3%A9trico&amp;orderby=post_date&amp;after=&amp;before=">minigeração e microgeração distribuída no Brasil</a>, deverá entrar na pauta da Câmara após a votação da nova lei do gás. Segundo o relator da matéria, <a href="https://www.camara.leg.br/deputados/98057">Lafayette Andrada (Republicanos-MG)</a>, seu parecer não foi votado na semana do dia oito de março porque todos os esforços foram concentrados na apreciação da PEC emergencial. 
O grande impeditivo para a aprovação do PL 5829/2019 é o “engarrafamento” de matérias no plenário. Na semana do dia oito de março, a pauta foi exclusiva para a PEC Emergencial. Pautada para esta terça-feira, a deliberação da nova lei do gás será marcada pela obstrução dos opositores ao texto, e só será realizada após a votação da MP 1010/2020 (isenção nas contas de luz de consumidores do Amapá atingidos pelo apagão). Se aprovado pela Câmara, o texto vai ao Senado.
O parecer de Lafayette estabelece critérios de definição de armazenamento de energia, autoconsumo, consumidor-gerador e empreendimento com múltiplas unidades consumidoras. 
Outro ponto importante do substitutivo do relator é a definição de geração compartilhada, que ficou estabelecido como “mecanismo de microgeração ou minigeração distribuída participante do SCEE (Sistema de Compensação de Energia Elétrica) no qual um empreendimento de infraestrutura caracterizado pela reunião de consumidores, por meio de consórcio, cooperativa ou condomínio voluntário”.
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As concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica deverão atender às solicitações de acesso de unidade consumidora com microgeração ou minigeracão distribuída. Segundo o parecer “a distribuidora não poderá negar solicitação de acesso cuja central geradora não tenha constituído unidade consumidora ou não tenha demanda disponibilizada compatível com a potência de geração”. 
Andrada está otimista com a aprovação, tão logo o projeto consiga entrar na pauta. O deputado avalia que seu parecer “passa fácil” pelo plenário porque há entendimento - e apoio - de vários deputados à aprovação do texto como forma de viabilizar mais fontes de energia solar. "Estão vindo agora as emendas. À medida que estão vindo, vejo mais a questão de forma. Não vejo nenhum ponto polêmico”, disse.
Lafayette ressaltou também que há “pouquíssimos” pontos conflitantes no texto com a área técnica fora do Congresso, isso porque, segundo ele, vem conversando com diversas associações do setor há um ano e que, hoje, o texto “já contempla de modo geral a média reivindicações”. “[Ano passado] foi um ano de conversações. Não só [com associações de energia] solar. Mas de todas as matrizes. Estou há um ano conversando. O texto do projeto já é a mediana”.

laffayete de andrada

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JOTA

Lafayette Andrada avalia que texto “passa fácil” pelo plenário da Casa Legislativa

Relator do PL da minigeração distribuída prevê votação após aprovação da lei do gás

O relator da matéria, Lafayette Andrada (Republicanos-MG), avalia que texto “passa fácil” pelo plenário da Casa Legislativa.