Nivaldo Souza

<p>O Grupo de Trabalho de Digitalização e Desburocratização (GTDD) da Câmara dos Deputados encerrou as atividades nesta terça-feira (10/10) após aprovar o parecer do relator Júlio Lopes (PP-RJ). No documento, o deputado recomenda medidas que, defende, devem tornar o ambiente digital público mais eficiente. Entre as propostas está sugestão para o uso do CPF como "como fonte única de identificação dos brasileiros".</p>
<p>O deputado lista outras questões e projetos para dinamizar o processo de digitalização do serviço público do país e a arrecadação fiscal. Além da sugestão para que o Executivo reformule a carreira de Analista de Tecnologia da Informação.</p>
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<p>O relator propõe também a aprovação do projeto de lei 1.623/2022, de sua autoria, que pede o fim da isenção fiscal para importações abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250). O projeto está apensado ao PL 2.339/2022, que tramita na Comissão de Fiscalização e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo, o seja, pode ser aprovado sem passar pelo plenário. Sugere a aprovação pelo Senado do PL 10.920/2018, que regula direitos e obrigação relativos à propriedade intelectual para dar isonomia no tratamento entre produtos nacionais e estrangeiros.</p>
<p>Lopes recomenda a criação da Operadora Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) com função similar à Operadora Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para "fazer o monitoramento online, em tempo real, de todo o setor de combustível do Brasil". Há sugestão para criação de outros órgãos com função similar: Operadora Nacional do Sistema Mineral (ONSM), Operadora Nacional do Sistema Agrícola (ONSA) e Operadora Nacional do Meio Ambiente (ONSMA).</p>


Julio Lopes

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JOTA

Deputado Julio Lopes (PP-RJ) recomenda medidas que, segundo ele, devem tornar o ambiente digital público mais eficiente

Relator do GT da Digitalização propõe CPF como documento único

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