Karol Bandeira

O relator do PL 4675/2025, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou nesta quarta-feira (29/10) que sua escolha para relatar a proposta que regula a concorrência das big techs “não foi solicitação do governo”, mas, sim, um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Hugo%20Motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB). Segundo Machado, Motta está conduzindo pessoalmente o diálogo com líderes partidários sobre o projeto.
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“Estou evitando falar do tema publicamente até que se discuta a tramitação que o presidente Hugo combinou comigo. Ele quer conduzir, está ouvindo os líderes e os partidos. Ele me pediu todo o cuidado para dialogar com as lideranças e para que não tenha um entendimento equivocado sobre isso. Minha escolha aqui não tem a ver com o governo, não foi solicitação do governo”, afirmou Machado.
O PL 4675/2025 foi enviado pelo Executivo ao Congresso em setembro, após meses de formulação no Palácio do Planalto. O relator falou pela primeira vez em público sobre o tema durante almoço promovido pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), que contou com a presença do secretário de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. A SRE liderou a elaboração da proposta no governo.
Após a fala de Machado sobre a escolha da relatoria, o secretário da Fazenda concordou que a indicação não foi obra do governo, mas fez um afago ao deputado. “Ficamos felizes com o resultado. Tivemos uma discussão boa com o mercado de carbono. Espero que a gente tenha a mesma experiência”, declarou. Machado também relatou o texto que regulamentou o mercado de carbono, sancionado por Lula no final do ano passado.
Em um discurso rápido, Machado citou a lentidão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em “resolver conflitos”. O PL 4675/2025 trata da criação de uma nova superintendência para cuidar da regulação dos mercados digitais na autarquia. “O Cade tem uma grande reclamação que é a demora, muitas vezes, para resolver conflitos. E essa demora nos traz muitas dificuldades”, afirmou o relator.
Segundo Machado, sua equipe já trabalha em uma versão preliminar do parecer. Ele afirmou que se baseia em legislações implementadas em outros países e citou o Japão como exemplo.
O deputado destacou a importância de construir uma regulação que trará previsibilidade ao mercado e reduzirá interferências políticas.
“Não é um debate ideológico. Deve ser um interesse de todo o país. Eu tenho muita preocupação quando criamos uma legislação que deixa margem para decreto ou para tomada de decisões do governo de plantão”, disse. “Você precisa ter regras de Estado, e regras de Estado têm que diminuir os poderes de decisão que podem ser alterados por meio de decisões momentâneas”, afirmou.
<h3>Fazenda nega restrição à inovação</h3>
Durante o encontro, o secretário Marcos Pinto explicou que a pasta se espelhou nas regulações dos Estados Unidos e da União Europeia para propor um modelo equilibrado de atuação do Cade.
“Propomos um modelo intermediário entre Estados Unidos e União Europeia. Propomos que o Cade possa designar grandes empresas de tecnologia como relevantes sistematicamente para a concorrência e, na sequência, impor a essas empresas obrigações concorrenciais específicas”, disse.
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Pinto buscou responder diretamente às preocupações levantadas pelas empresas de tecnologia de que o projeto poderia travar a inovação no Brasil. Ele negou essa possibilidade.
"Não vai haver algo que se teme que é aquela restrição à inovação”, declarou Pinto, que mencionou críticas à “burocracia imensa” que teria sido criada a partir de legislação semelhante na Europa.
“[Na União Europeia] foi exigido, de antemão, que empresas fizessem uma série de programas de compliance, muitas vezes para nada. Às vezes, a empresa não atuava no mercado”, disse o secretário. “Aqui, o Cade vai impor obrigações pontuais e específicas para resolver o problema.”

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JOTA

Relator do PL 4675/2025, deputado Aliel Machado diz que Hugo Motta conduz pessoalmente negociações sobre a regulação das big techs

Relator de PL sobre big techs diz que não foi escolhido pelo governo e cita lentidão do Cade

Deputado nega interferência do governo em sua escolha para relatar o projeto e diz que Hugo Motta conduz pessoalmente negociações sobre a regulação das big techs