Raquel Alves

Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/13, que obriga o presidente da República a indicar para Procurador Geral da República um dos três nomes da lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Federal, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) decidiu acabar com a possibilidade de recondução ao cargo e propôs um mandato fixo de quatro anos para o PGR.
A justificativa para acabar com recondução é a preocupação acabar com “pressões políticas indevidas” que permeiam o processo de indicação, sabatina e votação em plenário do nome do PGR para permanecer por mais dois anos no cargo. E por que quatro anos? Para equiparar o mandato do procurador-geral a um mandato do Executivo.
Outra inovação no parecer Randolfe foi proibir o voto de membros do MP que não estão mais em atividade na construção da lista tríplice. Desta forma, o senador acredita evitar a repetição de constrangimentos como o voto de Antonio Fernando de Souza - ex-PGR e advogado do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante o debate que culminou na recondução de Rodrigo Janot – na lista tríplice em 2015.
“Tal fato visa a afastar situações, no mínimo, constrangedoras de membros do parquet, inativos e advogados, defendendo causas de potenciais investigados, terem influência na escolha do Procurador-Geral da República”, justifica em seu parecer.
Favorável a transformar o costume constitucional do respeito à lista tríplice em norma obrigatória, Randolfe ainda incluiu dispositivo no seu parecer à PEC 47/13 que estende as regras fixadas para o PGR para os procuradores-gerais de Justiça nos Estados e Distrito Federal.
A PEC 47/13 consta como 30º item da pauta da CCJ nesta semana. O tema pode ser pautado para discussão a pedido do relator, ou do autor Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ou do relator. A expectativa, no entanto, é de que a votação seja realizada somente na próxima semana, porque deve ser concedidas as tradicionais vistas coletivas. Aprovada pela CCJ, a PEC 47/13 segue para o plenário, onde é preciso voto favorável de ao menos 49 senadores em dois turnos para sua aprovação.
Ainda é necessário aval da Câmara, que analisará a PEC 47/13 na CCJ, em uma comissão especial e depois no plenário – onde precisará de 308 votos mínimos em dois turnos. A emenda constitucional só é promulgada se o texto aprovado pelos deputados for idêntico ao do Senado.

LM_Randolfe-Rodrigues-entrevista-apos-encontro-com-Jaques-Wagner_00128042016

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) decidiu acabar com a possibilidade de recondução ao cargo e propôs um mandato fixo de quatro anos para o PGR

Relator de PEC sobre PGR propõe mandato de 4 anos, sem recondução

Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) decidiu acabar com a possibilidade de recondução ao cargo e propôs um mandato fixo de quatro anos para o PGR