Arthur Guimarães

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 na Câmara federal, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na noite desta quinta-feira (6/7) o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/07/novo-relatorio-da-reforma-tributaria.pdf">novo relatório da reforma tributaria</a>. O texto deve ser votado ainda hoje.
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O parecer reduziu para 40% da alíquota padrão o percentual a que estão sujeitos os regimes favorecidos, inclusive serviços de educação, saúde, medicamentos, transporte coletivo, insumos e produtos agropecuários e atividades artísticas. Os textos anteriores previam um percentual de 50%.
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O substitutivo estabelece que o Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços será composto por 27 membros de estados e 27 membros dos municípios, dentre os quais 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 nos votos ponderados pelas respectivas populações.
De acordo com o deputado Aguinaldo Ribeiro, a proposta decorre das “negociações com os governos federal, estaduais e municipais e com diversos setores econômicos”, que “evoluíram e resultaram no aperfeiçoamento do texto em prol de uma reforma tributária mais consensual”.
A proposta concede crédito presumido para resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.
Outra mudança diz respeito ao tratamento diferenciado para a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/zona-franca-de-manaus">Zona Franca de Manaus</a> e as Áreas de Livre Comércio, com mecanismos para manter em caráter geral o diferencial competitivo assegurado a essas áreas nos níveis estabelecidos pela legislação relativa aos tributos extintos. O texto também garante o diferencial competitivo das zonas de processamento de exportação.

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JOTA

Deputado Aguinaldo Ribeiro protocolou na noite desta quinta (6/7) o texto que deve ser votado ainda hoje

Relator da reforma tributária apresenta substitutivo final; leia a íntegra

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