Legislativo

Lava Jato

As reformas estão órfãs

A equação é complicadíssima: se ficarem, a Lava Jato pega; se correrem, a rua os come

Na maioria das vezes, a verdade é incômoda, mas ela sempre emerge. Governos — e políticos em geral, quando no governo — são, normalmente, refratários a ela; douram pílulas, preferem a palheta de tintas róseas, com que pintam a realidade. Mas, a realidade antipática floresce das condições objetivas que a sociedade vive nas ruas, nas escolas, no trabalho, nos conflitos inevitáveis dos interesses. Nas últimas semanas, a aborrecida verdade tem ficado evidente.

A situação do país é grave: o Estado, de um modo geral, chegou à beira da insolvência; houvesse uma lei de falências para o setor públicos, muitos estados e municípios se abraçariam a ela. As razões, de tão óbvias, nem convém discutir – o país desprezou seus bons momentos; ficou velho antes de ficar rico; comeu o jantar no almoço; não reviu e nem modernizou seu arcaico sistema político; deixou-se conduzir pelo caminho da polarização e da eliminação do diálogo –, é o que menos interessa. Durante o incêndio ninguém para discutir suas causas.

Comecemos por municípios e estados: é lá onde estão as cidades engarrafadas no trânsito, as deseconomias e colapsos urbanos à espera de novos caminhos; onde estão mercadorias e pessoas à espera de Transporte; é lá que convivem o analfabetismo e a ignorância a busca de sua erradicação pelas mãos da Educação e da Cultura; onde jazem as doenças supostamente tratadas pela Saúde; onde moram a violência, os medos, o pânico à espera da Segurança; onde reside o ser humano de verdade tentando se proteger da selva e do Estado de Natureza.

Como pensar numa sociedade em que tudo isto, já tão precário no Brasil, possa ainda piorar? Estas questões dramatizam muito mais o processo; são desagradáveis, compõem a realidade incômoda. E, talvez, não sejam levadas em conta por vários setores do governo e da sociedade porque, para depois do impeachment de Dilma Rousseff, prometeram um paraíso onde a corrupção e a incompetência desapareciam um passe de mágica. Agora, ficam acanhados em admitir ou se convencer que paraíso, no entanto, não existe —  nem com Dilma, nem com Temer; nem com ninguém. O que existe é um mundo de verdade, que precisa ser reformado, adequado pelo menos.

Que desafio, em primeiro lugar, é reorganizar o inferno, transformá-lo num purgatório decente e habitável e, depois — se tudo der muito certo — conquistar o direito à sociedade de verdade – com defeitos, sim, mas com garantias e condições mínimas de sobrevivência e  convivência. Garantias a todos, não apenas a alguns, até porque no caos ninguém está garantido. Uma sociedade imperfeita, mas nem por isso uma selva.

Como dar conta disto tudo? Pode-se falar em gestão – palavra-clichê da moda –, pode-se falar em eliminar inimigos, sem saber, afinal, quem são concretamente os inimigos de quem. Mas, nada disto tende a fazer efeito.

Infelizmente, na semana que passou, a política que se tem mostrou que não está à altura de seus desafios. Inviabilizada — momentaneamente, pelo menos – a anistia ao Caixa 2, uma maioria de deputados suspeitos resolveu partir para a retaliação contra juízes e promotores. A fúria e o som da fúria aumentaram muitos decibéis e a conjuntura se transformou numa guerra de coriscos contra os dragões da maldade. Mais uma vez, esta discussão, como quase tudo no Brasil desta quadra histórica, está mal colocada.

É evidente que a corrupção é um mal e medidas contra ela são mais que necessárias. Ainda assim, o projeto enviado pelo Ministério Público carecia, sim, de adequações – num processo de negociação, quem exige sempre pede mais, exagera justamente para negociar. Os exageros precisavam ser evitados. Ademais, o Poder Legislativo tem prerrogativas: votar leis e definir parâmetros da autoridade dos agentes públicos faz parte de seu papel – definir sistema de pesos e contrapesos, limitar poderes é tão necessário quanto saudável e isto não deveria ser submetido ao calor de conjunturas explosivas. Noutros momento e contexto, nada disto assustaria.

O problema não é, certamente, de legitimidade; a questão mais séria é que, ao que se percebe, a credibilidade dos atores se foi: um Congresso em que grande parte de seus membros está implicada com corrupção terá constrangimentos, é óbvio, para votar medidas que colocarão a corda em seu próprio pescoço. De modo que a retaliação pura e simples em relação a juízes e promotores ficou explícita. E a reação de desses promotores e juízes, capazes de despertar seus dispositivos na opinião pública, era mais que evidente.

A ruas tornaram à cena e seu rumorejo tende a expandir alçando se descontentamento como nos períodos de antes do impeachment – ou, antes, como em junho de 2013 –, pressionando mais e mais a classe política sem muita moral, mas também sem alternativa. A equação é complicadíssima para uma mancheia de parlamentares: se ficarem, a Lava Jato pega; se correrem, a rua os come. Agirão, assim parece, como gatos emparedados.

Como se vê, não será mais possível nem ao Congresso nem ao Governo que venham a negociar interesses: trocar a anistia pela agenda de reformas e vice-versa. A opinião pública e a fúria das ruas não admitem e assim punirão parlamentares como Renan Calheiros, agora, e o governo, mais a frente. O conflito, desse modo, vai assumindo uma feição de guerra de trincheiras, pois torna-se questão de sobrevivência tanto para um lado quanto para o outro.

Ok. E não poderia ser de outra forma. Mas, fica uma questão: quem pressionará pelas reformas? Ora, se as reformas são estruturantes e, de acordo com o governo e uma penca de confiáveis economistas, são a única hipótese de retirar o país da crise, que força, afinal, agirá para sua aprovação no Congresso Nacional? Se a retomada da economia depende disto, a mitigação dos problemas que se viu acima, em estados e municípios, o que poderá agir em seu favor?

O governo será pressionado para salvar a lavoura comprometida de uma base, em sua maior parte, fisiológica; esta, ao seu tempo, tende a achacar no governo em busca de uma solução para que seu pescoço não desmorone lá do alto da guilhotina de promotores e juízes. Por sua vez, os mais variados grupos corporativos – de empresários, inclusive — pressionarão o Congresso e constrangerão o governo para que a agenda de reformas não passe de um previsível “teto” feito para desmoronar logo na primeira chuva.

Chamou atenção que na semana que passou uma manifestação barra-pesada diante do Congresso pedisse a revogação da aprovação do Teto de Gastos Públicos e não se pronunciasse a respeito da questão da corrupção. Mas, igualmente é de causar indagação que as manifestações de rua, do domingo 04 de dezembro, exigissem o linchamento moral de parlamentares, mas se omitissem quanto à agenda de reformas. Ninguém as defende; as reformas estão órfãs?

O fato é que o leão do tempo ruge: a situação se agrava, como sair desse labirinto? Para encontrar o caminho, todos precisam seguir na mesma direção. Mas, quem será capaz de olhar na lente do Minotauro da opinião pública, dar más notícias e pedir colaboração? Tarefa da Política: compreender a realidade, comunicar o diagnóstico, arbitrar conflitos, articular consensos, construir saídas. Mas, faltam referências e, na ausência de vozes, todos se fazem surdos.


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