Redação JOTA
Relator da reforma tributária do consumo (PEC 45/2019), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um plano de trabalho que prevê a votação da matéria no Senado em 4/10. Braga estima a apresentação do relatório em 28/9, após a realização de sete audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça. A apresentação oficial do plano será realizada nesta quarta-feira (16/8) em sessão da CCJ. Confira a íntegra.
O documento traz ainda a intenção de promover uma reunião temática com os 27 governadores do país no plenário do Senado. A proposta é do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com Braga, a ideia é estreitar o diálogo com todos os envolvidos. “Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida”, diz o relator no plano de trabalho.
O senador ressalta que o trabalho se inicia fundamentado em cima de um estudo entregue em 8/8 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizado pelos técnicos da Receita Federal, sobre o impacto da reforma nas alíquotas dos novos tributos de consumo e também das exceções tributárias incluídas no texto aprovado pela Câmara, para que assim possamos analisar o custo benefício de cada uma delas.
O cronograma também traz as premissas que serão base para o parecer:
- 1. Neutralidade – Não aumento da carga tributária;
- 2. Redução das desigualdades sociais e regionais;
- 3. Simplificação;
- 4. Transparência;
- 5. Segurança jurídica;
- 6. Excepcionalidades limitadas em relação aos regimes beneficiados, a partir de uma avaliação de custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos;
- 7. Fortalecimento dos entes subnacionais e do pacto federativo;
- 8. Preservação da autonomia dos entes federados em relação à fixação da alíquota;
- 9. Manutenção da estrutura original da PEC que chegou ao Senado, em relação a não cumulatividade, tributação no destino, inclusão de parâmetros ambientais, alíquota uniforme em todo o território nacional, preservação do simples nacional e da Zona Franca de Manaus e, por fim, dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, com os devidos aperfeiçoamentos.
Entenda a reforma tributária
A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado tem como objetivo simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil por meio da substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois Impostos de Valor Agregado (IBS e CBS) e um Imposto Seletivo. Sendo assim, a reforma vai afetar diretamente a vida dos contribuintes que consomem produtos e serviços em todo o país.
O novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia, já que a proposta garante que determinados setores terão isenção dos tributos, enquanto outros terão alíquotas especiais, com redução de até 60%.
