Redação JOTA

Relator da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> do consumo (PEC 45/2019), o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-braga">Eduardo Braga</a> (MDB-AM) apresentou um plano de trabalho que prevê a votação da matéria no Senado em 4/10. Braga estima a apresentação do relatório em 28/9, após a realização de sete audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça. A apresentação oficial do plano será realizada nesta quarta-feira (16/8) em sessão da CCJ. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/08/planto-de-trabalho-reforma-tributaria-sedol.pdf">Confira a íntegra</a>.
O documento traz ainda a intenção de promover uma reunião temática com os 27 governadores do país no plenário do Senado. A proposta é do presidente da Casa, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG). De acordo com Braga, a ideia é estreitar o diálogo com todos os envolvidos. "Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida", diz o relator no plano de trabalho.
O senador ressalta que o trabalho se inicia fundamentado em cima de um estudo entregue em 8/8 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizado pelos técnicos da Receita Federal, sobre o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/aliquotas-da-reforma-fazenda-submete-setores-beneficiados-ao-escrutinio-publico-09082023">impacto da reforma nas alíquotas</a> dos novos tributos de consumo e também das exceções tributárias incluídas no texto aprovado pela Câmara, para que assim possamos analisar o custo benefício de cada uma delas.
O cronograma também traz as premissas que serão base para o parecer:
<ul>
<li>1. Neutralidade - Não aumento da carga tributária;</li>
<li>2. Redução das desigualdades sociais e regionais;</li>
<li>3. Simplificação;</li>
<li>4. Transparência;</li>
<li>5. Segurança jurídica;</li>
<li>6. Excepcionalidades limitadas em relação aos regimes beneficiados, a partir de uma avaliação de custo benefício que leve em consideração parâmetros sociais, econômicos e tecnológicos;</li>
<li>7. Fortalecimento dos entes subnacionais e do pacto federativo;</li>
<li>8. Preservação da autonomia dos entes federados em relação à fixação da alíquota;</li>
<li>9. Manutenção da estrutura original da PEC que chegou ao Senado, em relação a não cumulatividade, tributação no destino, inclusão de parâmetros ambientais, alíquota uniforme em todo o território nacional, preservação do simples nacional e da Zona Franca de Manaus e, por fim, dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, com os devidos aperfeiçoamentos.</li>
</ul>
<h3>Entenda a reforma tributária</h3>
A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a> aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado tem como objetivo simplificar e modernizar a tributação sobre o consumo no Brasil por meio da substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois Impostos de Valor Agregado (<a href="https://www.jota.info/legislativo/o-que-e-o-ibs-o-imposto-sobre-bens-e-servicos-05072023">IBS</a> e CBS) e um <a href="https://www.jota.info/legislativo/o-que-e-o-imposto-seletivo-tributo-previsto-na-reforma-tributaria-07082023">Imposto Seletivo</a>. Sendo assim, a reforma vai afetar diretamente a vida dos contribuintes que consomem produtos e serviços em todo o país.
O novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia, já que a proposta garante que determinados setores terão isenção dos tributos, enquanto outros terão alíquotas especiais, com redução de até 60%.

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JOTA

Cronograma contém pelo menos sete audiências públicas e intenção de promover encontro com os 27 governadores

Reforma tributária: Plano de trabalho de Braga prevê votação em 4/10; confira a íntegra

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