Érico Oyama

A votação dos projetos de lei que tratam da reforma tributária na Câmara ficou para depois do recesso parlamentar. Lideranças ainda trabalham para construção de um acordo em torno do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2034420&amp;filename=PL+2337/2021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL 2337/2021</a>, que trata de mudanças no Imposto de Renda, antes da suspensão dos trabalhos entre os dias 18 e 31, mas uma série de divergências, principalmente ligadas à tributação de dividendos, dificultam a finalização de um parecer consensual pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA). 
O cenário de entendimento em torno do PL 3887/2020, de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), é ainda mais distante. Interlocutores do relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), admitem forte pressão sobre o parlamentar para debater o projeto em comissão especial antes da apresentação de um parecer para votação em plenário. 
A construção de entendimentos - de mérito e de procedimentos - em torno dos dos dois projetos é essencial para o avanço no plenário da Câmara. O presidente  Arthur Lira (PP-AL) já deu declarações de que o projeto do Imposto de Renda só será levado à votação no plenário quanto estiver maduro e negociado com todas as bancadas da Casa. Nesta terça-feira (13), Sabino deve apresentar uma versão preliminar de parecer aos líderes, com mudanças realizadas com base nas sugestões dos deputados. 
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O JOTA ouviu deputados de diferentes partidos para saber qual a avaliação de cada um com relação ao PL 2337/2021.
Na oposição, a principal queixa é que o PL não regulamenta da forma devida a progressividade. “Ele ainda mantém o grande problema da tributária que é a progressividade, não temos tributação sobre fortunas”, diz o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS). Maior bancada da oposição, o PT planeja realizar um seminário no fim do mês para discutir o projeto. PSB e PSOL pediram aos técnicos a análise técnica do texto para tentar fechar uma posição unificada nas duas legendas na hora da votação.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) defende que “a forma de diminuir desigualdade é ter um modelo em que quem ganha mais contribua mais, e quem ganha menos, contribua menos”.
Apoiador das bandeiras econômicas do governo, o NOVO formula uma comparação com o modelo tributário dos Estados Unidos para discussão interna. Alexis Fonteyne (Novo-SP) avalia ser um erro a taxação de lucros e dividendos de quem se expõe ao risco de empreender no país. “O Brasil pune, novamente, e mais ainda, aquele que empreende, que toma risco e que contrata gente”, destaca. Fonteyne entende que há risco de gastos pessoais de empresários passarem a ser arcados pelas pessoas jurídicas como forma de driblar a tributação. 
Ex-líder do governo no Congresso e hoje isolada dentro do PSL, Joice Hasselmann (SP), critica o projeto do governo. A deputada considera injusto o pequeno empreendedor pagar mais tributos, proporcionalmente, do que as grandes corporações. Hasselmann considera temerário votar o projeto rapidamente porque, em sua avaliação, o texto foi apresentado às pressas “para mudar de assunto, como cortina de fumaça para a CPI da Covid”. 
Nem mesmo na base do governo houve receptividade ao PL. O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi à tribuna nesta semana alertar sobre os ajustes necessários na matéria. “O texto não garante neutralidade, pelo contrário, garante aumento de tributo e aumento de arrecadação”, disse. “O texto não garante equilíbrio setorial, porque sobretaxa alguns setores da economia, notadamente o setor imobiliário, de shopping center e o mercado de capitais”. 
Ramos falou ainda que há o risco do cancelamento de investimentos de fundos imobiliários caso a taxação de lucros seja aprovada. “Nós vamos ter uma corrida por distribuição de lucro que vai reter investimentos fundamentais para a retomada da economia no nosso país”, falou.
Em relação ao <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1914962&amp;filename=PL+3887/2020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PL 3887/2020</a>, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), há preocupações quanto a cortes em benefícios sociais. “A questão do PIS/Cofins é uma reforma, na minha opinião, negativa aos trabalhadores”, diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Porque toda vez em que se reduz PIS/Cofins também há redução de benefícios sociais”. 
Os dois projetos que tramitam na Câmara podem ser votados diretamente em plenário - por meio da aprovação de um requerimento de urgência - e exigem maioria simples para deliberação. Ainda será necessária análise pelo Senado das duas matérias antes do envio à sanção presidencial. Além dos projetos que já estão na Câmara, os deputados ainda terão que analisar o PL 4728/2020, do novo Refis e de criação do Passaporte Tributário, que tramita originalmente no Senado. A votação do PL 4728/2020 pelo plenário do Senado está prevista para a primeira semana de agosto.

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JOTA

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