Vandson Lima

Relator da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-tributaria">reforma tributária</a>, o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eduardo-braga">Eduardo Braga</a> (MDB-AM), acertou com o presidente do Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), e com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União-AP), um calendário para a apreciação de seu parecer. A ideia é apresentar o texto na CCJ em 24 de outubro. Já se sabe que haverá pedido de vista [mais tempo para análise] e, como na semana seguinte tem um feriado, em 2 de novembro (Dia de Finados), a votação ocorrerá somente em 7 de novembro no colegiado, nessa previsão.
Pelo acerto, nesta mesma semana o plenário do Senado se dedicaria à votação da reforma tributária entre os dias 7, 8 e 9, evitando que a PEC seja empurrada para a semana seguinte, quando há um novo feriado, no dia 15 (Proclamação da República).
Braga reiterou que pretende incluir na proposta um dispositivo de limitação da carga tributária decorrente das mudanças proporcionadas pela reforma. “Estamos fazendo uma metodologia para esse número e vamos convalidar tanto com o Ministério da Fazenda quanto com o TCU. É carga sobre o PIB. O número não é fixo, temos que pegar um período e fazer uma média”.
O senador destaca que será preciso desconsiderar períodos extraordinários, como o da pandemia, ou eventos como as desonerações de véspera de eleição realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para traçar uma média que promova a neutralidade da carga com a reforma.
Com as modificações realizadas no Senado, após a votação no plenário, o texto da reforma retorna para nova análise na Câmara. O presidente da Casa, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), tem dito que a tributária é uma prioridade.
<h3>Entenda a reforma tributária</h3>
O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) que está em tramitação no Senado é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O <a href="https://www.jota.info/legislativo/entenda-o-que-muda-com-a-aprovacao-da-reforma-tributaria-10072023">texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho</a> definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/o-que-e-iva-o-imposto-sobre-valor-agregado-29032023">IVA</a>) dual.
Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/icms-entenda-os-aspectos-fundamentais-13052021">ICMS</a> (estadual) e <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/iss-entenda-os-aspectos-gerais-13052021">ISS</a> (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de <a href="https://www.jota.info/legislativo/o-que-e-o-imposto-seletivo-tributo-previsto-na-reforma-tributaria-07082023">Imposto Seletivo</a> (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.

Senador Eduardo Braga

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JOTA

A ideia do relator da reforma, senador Eduardo Braga, é apresentar o texto na CCJ em 24 de outubro

Reforma tributária: CCJ prevê votação em 7/11; plenário pode analisar na mesma semana

A ideia do relator da reforma, senador Eduardo Braga, é apresentar o texto na CCJ em 24 de outubro