Raquel Alves

Bárbara Mengardo

Érico Oyama

<p>A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1/9), por 398 votos a 77 e cinco abstenções, o texto principal da reforma do Imposto de Renda (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2288389">PL 2337/202</a>1). Nesta quinta-feira (2/9), entretanto, serão analisados os destaques de bancada. Há registrados no sistema 26 destaques, mas o número pode ser atualizado. Após passar pela Casa, o texto ainda terá que ser analisado pelo Senado.</p>
<p>O texto aprovado é uma subemenda aglutinativa que modificou pontos do substitutivo apresentado pelo relator, Celso Sabino (PSDB-PA), em agosto. O novo texto foi negociado com a oposição, que viabilizou o placar elevado de votos no painel da Câmara. A versão aprovada prevê que a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado-13052021">IRPJ</a>) será de 8% a partir da instituição do adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O substitutivo prevê o adicional a partir de janeiro de 2022.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a></p>
<p>Há também a previsão de redução de 1% nas alíquotas da  <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/csll">Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)</a> a partir da revogação de benefícios fiscais de <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/pis-cofins-13052021">PIS e Cofins</a>, o que também deve ocorrer no ano que vem, segundo o texto. Serão promovidas reduções de 0,5% em duas etapas, atreladas ao fim de benefícios à indústria farmacêutica e ao gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares. Isso significa que para a maioria das empresas a CSLL sairá de 9% para 8%.</p>
<p>Em comum com o último parecer apresentado, o relator prevê a tributação dos dividendos a 20% e acaba com os Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), porém, Sabino inovou ao retirar a limitação para a apresentação de declaração simplificada.</p>
<p>Nesta quarta, o líder do governo na Câmara dos Deputados, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-barros">Ricardo Barros</a> (PP-PR), disse que não haverá vetos ao fim dos Juros Sobre Capital Próprio e à tributação de dividendos. “Houve acordo nesse sentido”, disse em plenário. "Se houver veto jurídico, vamos trabalhar para derrubar o veto", continuou.</p>
<p><strong>CBS</strong></p>
<p>Depois de comemorar a aprovação do texto principal da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-do-ir">Reforma do IR</a>, o presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), anunciou que pretende colocar o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2258196">PL 3887/2020</a>, de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), antes do projeto do novo Refis (<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2293714">PL 4728/2020</a>). “O relator tem conversado, agora vamos dar andamento. A CBS exige uma atenção mais redobrada. São etapas. (...) O Refis vamos votar depois do Senado votar o Imposto de Renda para ver como ficará a equalização dessas duas votações lá”, afirmou.</p>
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Câmara dos Deputados

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JOTA

Após passar pela Casa, texto ainda terá que ser analisado pelo Senado

Câmara aprova texto principal da reforma do IR, mas destaques ficam para esta quinta

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JOTA PRO TRIBUTOS

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (1/9), por 398 votos a 77 e cinco abstenções, o texto principal da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021).