Raquel Alves

O governo desistiu oficialmente da ofensiva para votar a Reforma da Previdência em 2017. Sem votos para assegurar a versão mais enxuta da PEC 287/16 no plenário, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negociaram com o presidente Michel Temer (PMDB) o adiamento da deliberação para 2018.
A nova data de votação ainda é incerta porque a possibilidade de uma convocação extraordinária em janeiro está em estudo. Tudo depende da contagem de votos que será feita novamente depois das festas de fim de ano.
“A reforma da Previdência será votada em fevereiro ou em convocação extraordinária, se houver entendimento dos presidentes da Câmara e do Senado. Vamos votar quando tivermos votos. A decisão de calendário de eventual convocação depende de votos e entendimento com líderes da Câmara”, explicou o líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que foi destacado para anunciar a desistência.
Oficialmente, a justificativa para desistir da ofensiva pela reforma foi o temor de que a votação do Orçamento de 2018 na noite desta quarta-feira (13.12) fosse interpretada pelos deputados como licença para viajarem para seus Estados. Não haveria, portanto, quórum para sequer abrir a votação.
Na prática, a articulação capitaneada por Eunício Oliveira desde a semana anterior – o peemedebista chegou confirmar que o Orçamento seria votado no dia 14 e depois recuou no início da semana a pedido dos negociadores da reforma – era um sinal das dificuldades do governo em fazer crescer a contagem de votos a favor da PEC 287.
Pela manhã, o fechamento de questão do PSDB foi interpretado como um passo à frente, mas que não foi forte o suficiente para mudar o viés da adesão à reforma. Os tucanos cederam à pressão pelo fechamento de questão, mas não impuseram nenhuma punição clara aos deputados que desobedecerem ao comando da legenda. Resultado: no final da tarde, as contagens de bastidor apontavam que a bancada tucana de 46 deputados estava dividida ao meio. Para um cenário mais positivo, era preciso que a adesão fosse de ao menos 35 nomes do PSDB.
A articulação para conquista de votos não será interrompida, segundo o líder do Governo no Senado. “O adiamento não é derrota. O governo não está preocupado com vitória ou derrota. O governo quer salvar a Previdência. E governo está empenhado em seguir buscando votos. O fechamento de questão do PSDB foi um bom sinal. Outros partidos fecharão e vamos colocar a reforma em votação quando tivermos votos”, disse Jucá.
A eventual convocação do Congresso pode ser feita pelo presidente Temer, pelos presidentes da Câmara e do Senado ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas Legislativas.
A pauta da convocação tem que ser definida – no caso, para votação da Reforma da Previdência, além das medidas provisórias que estiverem vigentes no período de trabalho extra. Desde 2003, não são mais pagos salários extras aos parlamentares em caso de convocação extraordinária dos trabalhos.
O anúncio do acordo de adiamento da reforma da Previdência para fevereiro deixou o ambiente politico na Câmara beligerante. Líderes que negociam a conquista de votos não esconderam a irritação com Jucá. Nos corredores, o discurso era de que "não é um senador que vai ditar a pauta da Câmara" e que a articulação para votar a reforma em 2017 estava mantida. Ninguém garantiu, no entanto, votos para aprovação.
Rodrigo Maia negou publicamente o acordo, mas depois contemporizou e disse que Juca teria falado em nome do governo. E decidiu manter a leitura da PEC 287 para a manhã de quinta-feira - o que na prática garante a inclusão da reforma na pauta e o início do processo de discussão. "Seja na terça-feira, seja em 2018, a reforma será votada", afirmou depois de provocado pelos jornalistas.
Em nota, Temer apenas confirmou que espera a leitura da reforma em plenário na manhã de quinta-feira."Somente depois disso o presidente discutirá com os presidentes da Câmara e do Senado a data de votação".

Presidência do Senado

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JOTA

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