Bruna Borges

Raquel Alves

Pautada para depois do Carnaval de 2018, a “enxuta” proposta de reforma da Previdência de Michel Temer pode ser novamente alterada até 19 de fevereiro para conquistar mais votos de aliados. Em nome da aprovação da “essência” da reforma, regras especiais de transição para servidores federais que ingressaram no setor público depois de 2003 podem ser incorporadas à reforma em mais uma concessão do governo aos deputados.
O condicionante para acolhimento da chamada “transição da transição” é o impacto nas contas públicas. As concessões feitas ao longo de 2017 para a conquista de votos foram aceitas a contragosto da equipe econômica, que resiste em reabrir as negociações sobre o mérito do texto com o argumento de que a economia prevista na emenda aglutinativa apresentada em novembro é o limite que pode ser aceito do ponto de vista fiscal. Henrique Meirelles definiu o modelo em estudo – que, por enquanto, consiste num adicional de tempo de contribuição para servidores com mais de 50 anos - como uma “mudança pontual”.
Incluída seja por meio de destaque em plenário, ou por meio da incorporação ao texto que será levado a voto em fevereiro, a mudança ajuda na obtenção de votos e preserva o ponto central da reforma definido pelo presidente da República como inegociável: a idade mínima. Se for aprovado como previsto, o texto da emenda aglutinativa pautado para fevereiro estabelecerá a idade mínima para aposentadoria no Brasil: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
O peemedebista fracassou na tentativa de fazer a regra valer para todos os trabalhadores, já que a pressão de setores do Congresso retirou da versão final a imposição do limite para trabalhadores rurais; professores; policiais; trabalhadores em condições prejudiciais à saúde; portadores de deficiência e segurados especiais. A adoção de um piso mínimo é, no entanto, uma vitória em si que presidentes “populares” não conseguiram aprovar.
O limite de 65 para homens e 60 anos para mulheres constava da proposta de reforma do governo de Fernando Henrique Cardoso em 1995, e foi rejeitado pelo “erro” de um aliado na hora da votação. Sem idade mínima, Fernando Henrique criou o Fator Previdenciário, cuja fórmula foi alterada somente na gestão Dilma por meio do modelo “85-95”.
A proposta de emenda constitucional tucana – que demorou três anos para ser aprovada e promulgada – mudou o conceito de tempo de trabalho por tempo de contribuição e estabeleceu como período mínimo para recebimento dos benefícios 25 anos. A reforma enxuta de Temer reduz esse tempo para 15 anos para os trabalhadores do Regime Geral – os 25 anos para servidores serão mantidos se promulgada a PEC 287/16. Em ambos os casos, para receber os benefícios “no teto”, será preciso contribuir por 40 anos.
A adoção da idade mínima contará com uma transição escalonada ao longo de 20 anos. O teto do Regime Geral da Previdência Social será adotado também para as aposentadorias dos servidores públicos. Fica proibido o acúmulo de pensões e aposentadorias (salvo as já previstas pela Constituição).
O plano é aprovar a reforma até o final de fevereiro na Câmara e concluir a análise das mudanças na Previdência até abril no Senado. O calendário evita que a reforma seja discutida em pleno período eleitoral e, se cumprido, livra os candidatos do debate sobre a necessidade de uma reforma imediata no próximo governo. Para que tudo saia como planejado, ainda faltam os votos na Câmara.

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JOTA

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