Érico Oyama
Raquel Alves
Levantamento realizado pelo JOTA com mais de duas dezenas de lideranças do Congresso mostra que a maioria dos parlamentares é a favor da autonomia das plataformas na moderação de conteúdo nas redes sociais. Essa foi a avaliação de 45,5% dos entrevistados. Outros 31,8% entendem que a decisão sobre a remoção de conteúdo deve ser do Judiciário.
A pesquisa foi feita antes de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editar, na última segunda-feira (6/9), uma medida provisória (MP) para limitar a atuação das plataformas. Agora plataformas como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube podem ser punidas se retirarem publicações com manifestações sabidamente antidemocráticas, informações falsas ou até que possam prejudicar a saúde das pessoas, como no caso de desinformações sobre a pandemia da Covid-19.
Os parlamentares foram confrontados com o seguinte questionamento: quem deve ser responsável por remover conteúdos das redes sociais? O porcentual das respostas foi o seguinte:
- Plataformas: 45,5%
- Judiciário: 31,8%
- Legislativo: 13,7%
- Entidade multissetorial: 4,5%
- Não sabe/não respondeu: 4,5%
Entre aqueles que responderam que as próprias plataformas devem fazer a remoção, há a ressalva de que as regras precisam ser claras. “Quem deve atuar frontalmente contra a desinformação são, sim, as plataformas, prevendo prazos e mecanismos para negociação, mediação, conciliação e decisões privadas”, defende o líder do Novo na Câmara dos Deputados, Vinícius Poit (SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital.
Poit cita como exemplo de êxito nesse quesito o Conselho de Supervisão criado pelo Facebook. “Um conselho independente e composto por 20 pessoas, e tem por objetivo proteger a liberdade de expressão e promover a saúde das comunicações online”.
A cobrança por transparência nas ações das plataformas também foi citada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), que faz parte do Grupo de Trabalho da Câmara para discutir o PL das Fake News. “É preciso estabelecer regras para que elas realizem essa moderação de conteúdo, é preciso dar transparência às decisões das plataformas e estabelecer mecanismos para que os usuários controlem essa ação nas empresas”, afirma.
Vice-líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR) entende que as plataformas devem agir de forma imediata quando se trata de conteúdos que infringem alguma lei. “Acho que as plataformas devem ter a liberdade de remover tudo que é obviamente discriminatório, preconceituoso e que ofendam a lei, independentemente de parecer do Judiciário”, diz. “Aquilo que já está previsto na lei, que a pessoa não pode fazer no mundo real vale para o meio virtual, é a mesma coisa”, completa.
Na mesma linha de raciocínio, a deputada Perpétua Almeida (AC), vice-líder do PCdoB na Câmara, defende a exclusão imediata pelas plataformas de conteúdos que nitidamente são inadequados. “Penso que aquilo que é explícito, como fake news, discurso de ódio, discriminação, racismo, precisa ser retirado imediatamente pela plataforma. Outras questões, é preciso ter outros fóruns”, diz.
No entendimento do líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP), somente em casos de ofensas cabe a ação da plataforma para retirar conteúdo. “A plataforma tem que ter responsabilidade nas ofensas, e isso tem que ser vetado. Na minha opinião, a plataforma tem responsabilidade, porque é através dela que as ofensas são divulgadas”, avalia. “Em relação a mentiras, é muito difícil você dar à plataforma a responsabilidade. Eu acho que mentira e fake news, você só consegue coibir com a Justiça. Para isso, tem que responsabilizar o líder da propagação da notícia”.
Um caminho do meio, com moderação compartilhada, seria o ideal para o deputado Israel Batista (PV-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital. “Acredito que a fiscalização nas redes deve ser compartilhada. Em diversos momentos a nossa sociedade se mostrou uma aliada no controle às redes sociais, sobretudo no combate às fake news, aos discursos de ódios”, lembra. “As próprias plataformas também possuem as suas próprias equipes de análise, e muitas vezes agem em colaboração com empresas de fact checking”, destaca. “Em casos extremos, o Poder Judiciário também pode ter o seu papel. Acho que é preciso uma corrente de atores sociais que garanta a segurança da informação nas redes”.
Em contrapartida, há parlamentares que consideram mais apropriado a moderação ficar sob responsabilidade do Judiciário. “O Judiciário é o guardião da Constituição. A internet é livre, mas encontra esse limite. É um direito de quem tenha violado seus direitos constitucionais recorrer ao Judiciário para sustar publicações e buscar a reparação de danos morais e materiais advindas do ilícito”, diz o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Para a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das parlamentares mais próximas ao presidente Jair Bolsonaro, as plataformas só devem agir em casos extremo, como pornografia, incitação à violência e violação de direitos autorais. Do contrário, sua avaliação é que a moderação deve ser do Judiciário. “Eu, por exemplo, já tive conteúdos excluídos por ordem judicial. O que me posiciono contra é quando a própria plataforma, que é gerida por uma empresa em outro país, use de sua própria vontade para tirar do ar algo que entenda não ser viável, sem que haja uma Legislação do nosso território que oriente a respeito”, diz. “Isso viola a garantia da liberdade de expressão, que está garantida pela Constituição Federal”.
Zambelli foi a única parlamentar a responder ao JOTA ser favorável a um decreto que estava em estudo pelo Executivo para proibir as plataformas de removerem conteúdo sem ordem judicial. “Enquanto não existe uma Legislação detalhada e vigente no país que trate deste assunto, cabe à Justiça, quando provocada, determinar se o conteúdo deve ou não sair do ar”, defende Zambelli.
Ampla maioria dos parlamentares entrevistados respondeu ser contra o decreto:
- Contra: 86,4%
- Favor: 4,6%
- Não sabe/não respondeu: 9%
Vice-líder da Minoria no Congresso, o deputado Afonso Florence (PT-BA), considera o decreto um risco por abrir brecha à ampliação de discursos de ódio. “É um decreto para proteger um crime, um crime cometido por eles [do governo]. Isso não é para o bem das redes, no sentido de aperfeiçoar o uso das redes. É para permitir ataques odiosos, racismo, para liberar para as milícias sociais”, diz.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) também não vê sentido no decreto: “Sou contra, tendo em vista que essa ala radical do governo é a grande responsável pela desinformação da população”.