Edoardo Ghirotto

Por muito pouco o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233">PL 2338/2023</a>, conhecido como PL da IA, não foi votado nesta quinta-feira (5/12) no plenário do Senado. Após quase um ano e quatro meses na Comissão Temporária Interna sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inteligencia-artificial">Inteligência Artificial</a> no Brasil (CTIA), o projeto de autoria de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG) foi aprovado pelo colegiado, em votação simbólica, e poderia ter sido chancelado da mesma forma no Salão Azul se não fosse a pressão exercida por bolsonaristas que não participaram da CTIA.
Assim que foram encerrados os trabalhos da comissão, o relator do projeto, Eduardo Gomes (PL-TO), seguiu rumo ao plenário, a fim de chegar a um consenso que permitisse votar o parecer sem a apresentação de destaques.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
O governo, com receio de partir para o enfrentamento e perder a seção de direitos autorais e as últimas menções a “integridade da informação”, sobretudo como um fundamento do texto, sinalizou que topava votar em plenário os termos aprovados na CTIA.
Ao JOTA o senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição no Senado, afirmou que estava 90% satisfeito com as mudanças que havia promovido no relatório e que respeitaria o acordo caso a votação ocorresse hoje. Parte significativa da oposição, contudo, reclamou de não ter lido o relatório antes da sessão. Não sobrou outra alternativa a não ser adiar a votação para terça-feira (10/12).
Resta saber se o acordo da CTIA sobreviverá no plenário. Rogério havia admitido que dificilmente seria capaz de manter esse compromisso com o adiamento da votação. Até terça, senadores da oposição serão submetidos a um intenso bombardeio nas redes sociais sobre questões caras à militância bolsonarista. Serão dias em que discursos sobre “riscos à liberdade de expressão” voltarão a ganhar terreno no campo digital.
Se forem apresentados, os destaques do PL devem atacar a seção de direitos autorais e as últimas citações à integridade da informação, como o governo temia. Nesse caso, o PT contra-atacará para tentar reincluir os sistemas de IA usados por provedores de aplicações de internet na categoria de alto risco. A redação escolhida para isso, como o JOTA apontou na quarta-feira (4/12), priorizará a emenda 189, de autoria de Rogério Carvalho (PT-SE) e que menciona proteções a “crianças e adolescentes”. A estratégia, mais uma vez, seria constranger a oposição e angariar os votos de bolsonaristas que fazem da defesa da infância uma plataforma política, como é o caso da ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF).
Outro destaque que pode partir do governo tentaria recuperar a obrigação para que desenvolvedores de sistemas de IA generativa adotem medidas para identificar e mitigar riscos à integridade da informação antes de colocarem as tecnologias no mercado para fins comerciais.
É cedo para dizer como ficará a costura política. Gomes já teria votado o texto do jeito que estava hoje. E Pacheco não pretende estender a discussão sobre a proposta para além da terça-feira.
Como o JOTA mostrou, o acordo que viabilizou a votação na CTIA foi fechado no gabinete de Rogério, após reunião entre o líder da oposição, Gomes e o senador Rogério Marinho (PL-RN). Um dos assessores do relator levou um papel com as sugestões da oposição para outra sala, onde estavam representantes do governo federal. O sinal verde, então, foi dado para que não houvesse apresentação de destaques no colegiado.
O acordo entre o governo a oposição foi selado com acolhimento parcial da emenda 153, que retirou os sistemas de IA usado pelas big techs da categoria de alto risco, e com o deferimento integral da emenda 157, que exige a criação de lei específica para regular a aspectos associados à circulação de conteúdo online. Ambas eram de autoria de Rogério.
O primeiro passo para o PL 2338/2023 foi dado após 477 dias de espera. Seu destino no Senado, agora, será selado em quatro dias.

PL da regulamentação da Inteligência artificial

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O projeto de regulamentação da inteligência artificial poderia ter sido chancelado pelo plenário se não fosse a pressão exercida por bolsonaristas

Quatro dias de incertezas sobre acordo em plenário para votar o PL 2338/2023 no Senado

O projeto de regulamentação da inteligência artificial poderia ter sido chancelado pelo plenário se não fosse a pressão exercida por bolsonaristas