Legislativo

Pandora Papers

PSOL coletará assinaturas para CPI sobre empresas de Paulo Guedes em paraísos fiscais

Ministro e presidente do BC mantiveram empresas offshore ativas mesmo depois de integrar o governo Bolsonaro

Paulo Guedes
Paulo Guedes no Ministério da Economia em março/ Crédito: Edu Andrade/ ME
logo do jota pro poder, na cor azul royal

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados vai iniciar a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as empresas do ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraísos fiscais.

Além disso, os partidos de oposição na Câmara protocolaram no Ministério Público Federal (MPF) em Brasília representação em que é solicitada averiguação sobre improbidade administrativa pelo ministro e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), entrou com requerimento de convocação para que Guedes explique sobre o caso aos deputados. O requerimento do parlamentar precisa ser aprovado para que Guedes seja obrigado a falar aos deputados.

A abertura de uma CPI na Câmara exige, no mínimo, a coleta de 171 assinaturas. A oposição reúne 127 deputados, ou seja, não há expectativa de sucesso na ofensiva oposicionista salvo se deputados independentes ou mesmo nomes do centrão assinarem o pedido de CPI. A coleta de assinaturas é, portanto, um elemento para impor pressão política sob o ministro em um momento em que temas da agenda econômica estão em debate na Câmara – a reforma administrativa está pronta para votação do plenário, por exemplo.

Entenda o caso

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou no último domingo (03/10) reportagens em que cita que mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios têm ou tiveram empresas offshore. O ministro Paulo Guedes e o presidente do BC estão na lista.

O ICIJ informa que Guedes e Campos Neto mantiveram as empresas offshore mesmo depois de serem nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe que funcionários do alto escalão mantenham aplicações financeiras, seja no Brasil ou no exterior, que possam ser afetadas por políticas governamentais.

As reportagens apontam que o ministro da Economia ainda mantém a empresa ativa, enquanto o presidente do BC teria fechado seu empreendimento cerca de 15 meses depois de ter assumido o cargo no governo. Ambos negam irregularidades.

Segundo o consórcio, o ministro da Economia mantém a offshore Dreadnoughts International Group nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Reportagem do site da revista “Piauí” aponta que, quando a empresa foi criada, em setembro de 2014, Guedes depositou US$ 8 milhões, cifra que foi elevada para US$ 9,5 milhões até agosto de 2015. Segundo a revista, esse recurso teve uma valorização que chegou a R$ 14,5 milhões devido à alta da taxa de câmbio desde que ele virou ministro.

Campos Neto, por sua vez, era proprietário da Cor Assets S.A., criada em 2004, com sede no Panamá, outro paraíso fiscal, com US$ 1,09 milhão. Dois meses depois, ele transferiu mais US$ 1,08 milhão para a conta da empresa. De acordo com o consórcio, não é possível saber quanto Campos Neto tinha na empresa no momento em que ela foi fechada.

Para a realização das reportagens, o ICIJ obteve informações em 11,9 milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “Piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles. A série de reportagens foi batizada de Pandora Papers.