João Porto

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), em votação simbólica, a Medida Provisória 1024/2020, que prorroga até 31 de dezembro deste ano as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o texto votado pela Câmara na noite de terça-feira (25) foi integralmente preservado pelos senadores.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><picture><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter webpexpress-processed" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/05/jota-pro-poder8.png" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="" alt="" width="688" height="688" /></picture></a>As regras estão descritas na Lei 14.034/20 que garante ao consumidor o reembolso em 12 meses sem penalidades, a contar da data do voo cancelado. As companhias aéreas seguem com a obrigação de prestar assistência ao passageiro conforme a regulamentação já existente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O valor do reembolso deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, quando cabível, a companhia terá que prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite, segundo regulamentação já existente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Outro ponto abordado pelo texto é que fica prorrogado o reembolso com eventuais penalidades do contrato de voo se o consumidor desistir de embarcar até 31 de dezembro - sendo permitida a opção de receber crédito sem penalidades. O crédito poderá ser utilizado em 18 meses de seu recebimento. A medida revoga dispositivo da lei que determinava o reembolso ao passageiro da taxa de embarque em até sete dias da solicitação.
“A alteração proposta tem como objetivo tornar claro que a negociação por ocasião do cancelamento de passagens aéreas se dará entre transportador e consumidor. A questão principal é que as empresas administradoras de meios de pagamento estariam prolongando desnecessariamente o prazo dos chamados chargebacks – procedimentos adotados quando da contestação ou cancelamento de uma cobrança com cartão de crédito por parte do consumidor, no caso de compras de passagens aéreas”, afirmou o senador Anastasia.
A medida perderia validade na próxima semana (01/06), mas com a aprovação pelas duas Casas em votações relâmpagos será enviada para sanção presidencial.

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JOTA

Votação relâmpago nas duas Casas Legislativas permite envio da MP à sanção presidencial

Prorrogação de reembolso das passagens aéreas segue para sanção

Senadores aprovaram texto aprovado em votação simbólica e garantem envio de regras de reembolso para sanção