Juliana Castro

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> arquivou neste começo de legislatura 3.884 proposições, 74% a menos do que no início do mandato passado - quando 14.940 propostas foram enviadas ao arquivo. O motivo para a queda brusca está numa mudança do Regimento Interno, aprovada em agosto do ano passado, que deixou menos rígidas as regras para arquivamento de projetos ao final da legislatura.
A alteração foi feita por meio da <a href="https://www2.camara.leg.br/legin/int/rescad/2022/resolucaodacamaradosdeputados-33-4-agosto-2022-793091-norma-pl.html">Resolução 33/22</a>, que determinou, por exemplo, a renovação automática das propostas dos deputados reeleitos. Antes, os deputados reeleitos podiam pedir o desarquivamento das propostas de sua autoria, mas o processo não era automático.
Antes, a regra geral era o arquivamento de todas as proposições, com exceção daquelas originárias do Senado, do Executivo e as de iniciativa popular, além das que já tivessem passado pelas comissões e estivessem aguardando votação no Plenário. Com a mudança, menos propostas tornaram-se sujeitas ao arquivamento.
A resolução sujeitou as proposições oriundas do Senado e de outros Poderes às mesmas regras de arquivamento e acabou com a precedência das proposições dos senadores sobre as dos deputados, no caso de <span id="4069" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Projeto que tramita em conjunto com outro que trate de matéria semelhante. O relator deve analisar todas as proposições apensadas, que deverão constar do seu parecer.">apensação. A partir de agora, a precedência será sempre da proposta mais antiga.
Projetos de código, de tratados internacionais, de exploração de serviços de rádio e TV, relativos às contas do presidente da República, de iniciativa popular e os da Câmara <span id="4028" title="" contenteditable="false" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Proposta para alterar, no todo ou em parte, o texto de um projeto de lei submetido à discussão ou votação.">emendados pelo Senado estão livres do arquivamento.
Além disso, a nova norma definiu um limite temporal para a tramitação das propostas na Câmara antes de elas serem arquivadas: cinco legislaturas completas para as proposições da legislatura passada e de três legislaturas completas a partir da atual legislatura. Com isso, a tramitação das matérias apresentadas pelos atuais deputados terá um período mínimo de 12 e máximo de 16 anos.
* Com informações da Agência Câmara

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JOTA

Casa aprovou resolução que tornou menos rígidas regras para arquivamento das propostas ao final das legislaturas

Projetos de parlamentares reeleitos são automaticamente renovados pela Câmara

Casa aprovou resolução que tornou menos rígidas regras para arquivamento das propostas ao final das legislaturas.