Érico Oyama

Deputados de oposição ouvidos pelo JOTA revelaram determinação em impedir impedir a aprovação do Projeto de Lei <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0xo3sugc99eqw1p4hqiqrv0z344904322.node0?codteor=1976390&amp;filename=PL+948/2021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">948/2021</a>, que muda as regras para a compra de vacinas contra a covid pela iniciativa privada. O parecer apresentado pela relatora Celina Leão (PP-DF) na última semana permite a aquisição de doses pela iniciativa privada para distribuição, administração e imunização exclusiva e gratuita de seus empregados, assim como de estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas prestadoras de serviços
A doação obrigatória de vacinas ao SUS - hoje em sua totalidade até o fim da vacinação dos grupos prioritários; e na ordem de 50% depois que os grupos de risco forem vacinados - foi substituída pela opção de doar metade dos imunizantes comprados para uso no Plano Nacional de Imunização (PNI) ou a utilização dessas doses para imunizar parentes de primeiro grau dos funcionários da empresa compradora. A expectativa é que a análise do projeto seja iniciada nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.
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“Nós vamos ser contra e eu vou defender que a oposição se utilize de todos os mecanismos de obstrução para não permitirmos a aprovação do projeto”, disse ao JOTA o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP). “Vai ter muito banqueiro que vai querer furar a fila, vacinar antes que outras pessoas, com a desculpa de vacinar seus funcionários”, diz. “Nem as grandes farmacêuticas estão dizendo que vão vender para as empresas, porque é uma lógica absurda”. No PT o projeto de lei recebeu o apelido interno de “camarote das vacinas”, por privilegiar as classes com maior poder aquisitivo.
O PCdoB compartilha do mesmo entendimento de que o projeto legaliza o “fura fila”. “Para nós parece um fura-fila autorizado. Defendemos vacina para todos. Se um projeto desses passa, naturalmente, quem tiver dinheiro vai se vacinar primeiro”, avalia a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). “Eu compreendo o desespero dos empresários de comprar vacinas, por isso sou a favor de priorizar a vacinação dos trabalhadores do chão de fábrica”, relata a deputada. 
De forma isolada, a oposição na Câmara não reúne votos para impedir a aprovação do PL 948/2021. A estratégia é impor o chamado “kit obstrução” - conjunto de requerimentos de adiamento de votação, votação isolada por artigos, retirada do tema de pauta e outros - com o objetivo de adiar ao máximo o início da deliberação do mérito do projeto de lei.
O líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE), também considera sem sentido permitir a compra e uso das vacinas por empresas antes de imunizar todo o grupo prioritário. “A preocupação número um é não permitir que haja acesso à vacina de forma privilegiada por conta de condição social, a vida é igual para todos os brasileiros”, afirma. “Temos um plano nacional de imunização baseado em critérios técnicos e científicos”.
Na semana passada o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu mudanças nas regras para a aquisição de vacinas pela iniciativa privada: “A iniciativa privada talvez, nesse momento, possa ter uma agilidade por outros caminhos que possam trazer outras vacinas para o Brasil”.
<h3>Pauta de pandemia no Senado</h3>
O Senado também tem um projeto de lei, o <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944935&amp;ts=1616761703047&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener noreferrer">1033/2021</a>, que propõe antecipar a permissão para que empresas usem vacinas compradas. O autor é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Pelo texto, a iniciativa privada pode adquirir e usar vacinas desde já, sem ter que esperar a imunização do grupo prioritário, desde que doe metade ao SUS.
Cardoso chegou a cobrar a votação do seu projeto pelos senadores, mas a matéria sequer entrou no debate da reunião de líderes desta segunda-feira (05/04). A expectativa é de que o Senado “espere” pelo projeto da Câmara para discussão do tema pelo conjunto dos parlamentares direto em plenário, e nesse intervalo de tempo, outros projetos serão iniciados pela votação dos senadores e enviados para a Câmara.
É o caso do PL <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8941618&amp;ts=1616756598599&amp;disposition=inline" target="_blank" rel="noopener noreferrer">939/2021</a>, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que propõe vedar o reajuste anual de medicamentos durante emergência em saúde pública de importância nacional. Há projeto de teor semelhante em tramitação na Câmara, mas o tema só deve ser discutido pelos deputados depois de aprovado pelo Senado. 
Outros temas que devem avançar no Senado nesta semana tratam da eventual quebra de patentes (PL 12/2021) durante a pandemia e da imunidade tributária para vacinas pelo prazo de cinco anos (PEC 4/2021). 
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JOTA

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