Felipe Amorim

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (4/5) o<a href="https://www.jota.info/executivo/projeto-de-lula-aumenta-multa-a-empresa-que-desrespeitar-paridade-salarial-entre-homens-e-mulheres-08032023"> projeto apresentado pelo governo Lula</a> que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras de<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/igualdade-salarial"> igualdade salarial entre homens e mulheres</a> nas empresas privadas (PL 1085/2023).
O projeto obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com 100 ou mais empregados, e multa em caso de descumprimento na publicação ou nos parâmetros de igualdade salarial no valor de até 3% da folha salarial, limitado a 100 salários mínimos. Determina ainda o aumento da fiscalização e prevê sanções administrativas.
Se for verificada discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, além de arcar com as diferenças salariais, o empregador terá que pagar a multa de 10 vezes o valor do novo salário devido ao empregado. A multa dobra em caso de reincidência. A multa atual, estabelecida na reforma trabalhista do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo-temer">governo Temer</a>, é de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 atualmente).
O texto aprovado com 325 votos favoráveis e 36 contrários foi o substitutivo da relatora, Jack Rocha (PT-ES), que contou com apoio da base do governo e demais partidos após ajustes em diversos pontos do projeto. Segundo o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), foram aceitas 37 sugestões.
A relatora destacou que o projeto é mais um passo no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, "que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”. Ela ponderou ainda que o emprego feminino é duas vezes mais vulnerável do que o masculino e que, no período da pandemia, as mulheres somavam 39% dos empregos no mundo, mas foram as mais atingidas, representando 54% das demissões.
O projeto foi apresentado pelo presidente Lula no Dia das Mulheres. A proposta vai ao Senado. <a href="https://bit.ly/3NDyfN6">Confira a íntegra do texto aprovado</a>.

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JOTA

Texto prevê multa de até 3% da folha salarial da empresa que descumprir a determinação, limitado a 100 salários mínimos

Projeto do governo para igualdade salarial entre gêneros é aprovado na Câmara

Texto prevê multa de até 3% da folha salarial da empresa que descumprir a determinação, limitado a 100 salários mínimos