Daniel Marques Vieira

Por decisão do presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hugo-motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), a votação do PLP que atualiza os limites do MEI (PLP 108/2021) deve ficar para depois do recesso parlamentar. Motta se reuniu, nesta terça-feira (7/7), com o relator da matéria, Jorge Goetten (Republicanos-SC), e pediu que a comissão especial aguarde o início de agosto para deliberar sobre o tema. O adiamento ocorre porque o Ministério da Fazenda teria prometido enviar até lá estudos mais aprofundados sobre os impactos de uma eventual mudança também para as demais categorias do Simples.
Motta também deve formalizar em breve o encaminhamento da proposta do governo, o PLP 186/2026, à comissão especial já instalada. O movimento será feito por meio da apensação do texto do Executivo ao PLP 108/2021. Goetten protocolou hoje um requerimento formal com esse objetivo, que aguarda resposta do presidente da Casa.
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O deputado catarinense também entregou ao presidente da Câmara o manifesto do movimento Atualiza  <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/simples-nacional">Simples Nacional</a>, que reúne o posicionamento de entidades do setor produtivo em defesa da elevação dos limites de forma ampla.
Vale lembrar que Governo e Congresso têm posições diferentes sobre o tema. Integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo JOTA afirmam que não há possibilidade de a equipe econômica recuar e aceitar a ideia de incluir todo o Simples na matéria.
Apesar do adiamento, Goetten disse ao JOTA ainda estar confiante na aprovação. “Todos querem aprovar o projeto antes das eleições: tanto o governo como o Congresso. Isso é favorável. Vamos avançando por partes. Caminha a atualização do MEI e do Simples juntos. Se fosse só o MEI seria fácil de aprovar, mas um depende do outro”, declarou.
<h2>Atualização do Simples</h2>
O atraso na votação do PLP 108/2021 acontece porque o Legislativo e o Poder Executivo têm discordado sobre a abrangência da mudança. O texto foi aprovado pelo Senado prevendo que o teto anual do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Esse é o valor máximo que o microempreendedor pode ter de faturamento antes de migrar para a categoria de Microempresa (ME). A iniciativa também já previa aumentar o número de funcionários de um para dois.
Porém, na tramitação pela Câmara, o conteúdo foi alterado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que ampliou o escopo para prever que a faixa do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; a das microempresas (ME), de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e a das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Esse cálculo balizou o trabalho do relator na comissão especial, que pretende incluir também uma atualização automática dos valores pelo IPCA e uma desoneração da folha de pagamentos.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
O governo federal é contra essa versão. Pelos cálculos da Fazenda, a alteração mais ampla resultaria em um custo de R$ 50 bilhões ao ano. Por isso, o Planalto decidiu enviar seu próprio projeto. Assim, chegou à Câmara o PLP 186/2026, que eleva o teto do MEI para R$ 140 mil. O impacto fiscal estimado para a medida é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027, de R$ 3,15 bilhões em 2028 e de R$ 3,38 bilhões em 2029.
<h2>Empresários pressionam</h2>
Os projetos que tratam do MEI e do Simples foram discutidos em audiência pública na quarta-feira (1/7) na Câmara dos Deputados. Apesar do tom conciliatório adotado pelo governo e pelo relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), o setor empresarial decidiu ser mais enfático.
“Se não incluir o Simples Nacional, ainda que possa ser em 2028, a sociedade vai se mobilizar e não aceitar a aprovação desse projeto. Vocês vão prejudicar 23 milhões de empresas. Qual a razão? Por causa da questão fiscalista. Isso aqui não é renúncia fiscal. Pela Constituição, o Simples tem direito a ter um regime tributário diferenciado”, disse o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto.
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Após a reunião, em fala à imprensa, Goetten colocou panos quentes. “Quando Alfredo Cotait fala na importância de atualizar os dois [MEI e Simples], ele expressa o sentimento do setor produtivo. O governo também quer, então temos que ajudar a equipe econômica a encontrar uma solução. Penso que eles estão pedindo ‘me ajude a ajudar vocês’. Então estamos juntando argumentos e fatos para convencer a equipe econômica”, defendeu.

hugo motta e jorge goetten

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JOTA

Decisão se deu após reunião entre o relator do PLP 108, Jorge Goetten, e o presidente da Câmara, Hugo Motta

Projeto de atualização do MEI e do Simples fica para depois do recesso na Câmara

Decisão se deu após reunião entre o relator do PLP 108, Jorge Goetten, e o presidente da Câmara, Hugo Motta