Mariah Aquino

O presidente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cpmi-do-inss">CPMI do INSS</a>, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou nesta quinta-feira (2/10) que o colegiado focará em analisar contratos de empréstimo consignado apenas em fevereiro e março. “Se realmente eles são transparentes para que os aposentados saibam o que está descontando ou se há também a possibilidade de que nós tenhamos contratos fraudulentos e, principalmente, descontos que não foram autorizados pelos aposentados”, disse.
Viana afirmou que, atualmente, a CPMI tem priorizado aprovar a convocação de investigados por envolvimento com as fraudes em benefícios que tenham maior risco de fuga ou evasão. Na sessão desta quinta-feira (2/10), dezenas de requerimentos foram aprovados, entre convocações de representantes de associações investigadas, operadores financeiros, ex-dirigentes do INSS, e quebras de sigilo bancário e fiscal.
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Além da votação de requerimentos, a CPMI ouviu o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Ele negou as alegações da oposição de que o órgão teria demorado a responder às denúncias de descontos irregulares em benefícios.
Marques esclareceu que a CGU publicou, em fevereiro de 2024, um relatório feito a partir de auditoria sobre irregularidades encontradas na contratação de empréstimos consignados, e outro está sendo produzido no momento, com conclusão prevista para o fim deste ano. De acordo com o ministro, não é possível mensurar ainda o tamanho do desvio feito.
"Também havia, por parte do INSS, um controle pouco eficiente desses acordos de cooperação que eram assinados. Depois de um tempo, o INSS acabou criando o E-Consignado, que ajudou no processamento desses descontos em função do crédito consignado, mas algumas dessas recomendações creio que só estão sendo regulamentadas agora com a chegada do doutor Gilberto [Waller] à presidência [do INSS]", detalhou o CGU sobre a auditoria feita no ano passado.
Confira a lista de requerimentos aprovados pela CPMI nesta quinta (2/10):
<ul>
<li>Convocação de Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira (irmã de ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho);</li>
<li>Convocação de Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - DIRBEN/INSS;</li>
<li>Convocação e quebra do sigilo telefônico e telemático de Thaisa Hoffmann Jonasson (companheira de Virgílio Filho);</li>
<li>Convocação de Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS);</li>
<li>Convocação de Francisca da Silva Souza, sócia-administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN;</li>
<li>Convocação de Luciano Vinicius Fracaro (empresário de conglomerado Sudacred, Sudaseg, Sudaclube e Sudamérica Vida Corretora de Seguros);</li>
<li>Convocação de Alexsandro Prado (preso na 1ª fase da Operação Sem Desconto, empresário que controlava associações investigadas);</li>
<li>Convocação de Sandro Temer de Oliveira (empresário sócio de Alexsandro Prado);</li>
<li>Convocação e quebra do sigilo telemático de Virgílio Oliveira Filho (ex-procurador-geral do INSS);</li>
<li>Convocação de Jucimar Fonseca da Silva (ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS);</li>
<li>Convocação de Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de Atendimento do INSS;</li>
<li>Convocação de Ingrid Pikinskeni (sócia e esposa de Cícero Marcelino, operadores financeiros do presidente da Conafer);</li>
<li>Informações ao Desembargador Federal João Batista Gomes Moreira sobre investigação ao TRF1, enviado pela 8ª Vara Criminal de Brasília;</li>
<li>Pede ao Dataprev o envio de planilha contendo os dados dos responsáveis técnicos indicados por todas as entidades, no período de 2015 a 2025, visando à realização de tratativas junto à Dataprev de maneira a operacionalizar os descontos, além do envio de informações atualizadas a respeito das operações e dos descontos relativos às entidades;</li>
<li>Solicita ao BC o envio de infos sobre reuniões realizadas com SUDACRED, SUDASEG e SUDAMÉRICA, no Banco Central, sobre descontos de benefícios de aposentados desde 2015;</li>
<li>Requer ao Presidente do INSS, Gilberto Waller, o envio de informações relacionadas aos processos integrais de celebração de ACTs entre entidades e o INSS, cujo escopo envolva a realização de descontos associativos que já foram encerrados, anulados, rescindidos e arquivados no período de 2015 a 2025;</li>
<li>Quebra dos sigilos bancário e fiscal da Prevent Brasil Corretora de Seguros LTDA, entre o período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025;</li>
<li>Quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Drpl Comercialização e Locação de Veículos S.A, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025;</li>
<li>Quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Medicinale Comercio Varejista e Atacadista Ltda, do período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025;</li>
<li>Sigilo bancário da empresa RPLD Construtora e Incorporadora S/A, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025;</li>
<li>Quebra do sigilo fiscal e bancário da empresa Empreendimentos e Participações Ltda. referente ao período de 01 de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025;</li>
<li>Quebra do sigilo bancário da empresa THJ Consultoria Ltda, entre 1º de janeiro de 2023 e 23 de junho de 2025;</li>
<li>Quebra dos sigilos bancário e fiscal do Senhor Nelson Willians Fratoni Rodrigues, entre 1º de janeiro de 2015 e 15 de setembro de 2025;</li>
<li>Requer ao Presidente do Coaf Ricardo Andrade Saaf, o envio de informações sobre a Operação da Polícia Federal "Sem Desconto" com o envio do relatório completo de análise financeira da referida operação;</li>
<li>Requer que seja oficiado o Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para que seja autorizada a oitiva do Sr. Maurício Camisotti no âmbito desta CPI ou nas dependências do Departamento de Polícia Federal.</li>
</ul>

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JOTA

Viana explicou prioridade em convocar investigados por envolvimento com as fraudes que tenham maior risco de fuga ou evasão

Presidente da CPMI do INSS diz que colegiado analisará consignados em fevereiro e março

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