Edoardo Ghirotto

A deputada Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da comissão especial que analisa o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233">PL 2338/2023</a>, afirmou ao JOTA que há disposição para votar o marco legal da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ia">Inteligência Artificial</a> neste primeiro semestre. Canziani disse que o caso envolvendo a produção de <a href="https://www.jota.info/justica/pt-pede-para-senacon-banir-o-grok-apos-ia-gerar-imagens-sexualizadas-de-pessoas">imagens falsas e sexualizadas de pessoas reais no Grok</a>, assistente de IA da rede social X (ex-Twitter), reforçou a necessidade de o Estado estabelecer parâmetros para o uso da tecnologia e para responsabilizar quem cometer atos ilícitos.
“Há intenção por parte do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de apreciar o projeto no início dos trabalhos legislativos. Inclusive, a posição foi acordada em reunião no colégio de líderes. Seguiremos o cronograma estabelecido pelo presidente Hugo”, disse Canziani.
“Para mim, esse é um dos temas mais estratégicos da nossa legislatura. Tenho o compromisso com o Brasil de entregar uma legislação que irá alcançar nossos desafios. Existe, sim, disposição [na comissão especial] para votar o projeto no primeiro semestre”, acrescentou.
Provocados por políticos e por entidades da sociedade civil, o MPF, a ANPD e a Senacon adotaram, nesta quarta-feira (20/1), medidas contra o Grok. Há a possibilidade de o caso tomar contornos políticos até a volta dos trabalhos no Congresso. Lula falou sobre esse assunto, sem citar o Grok nominalmente, ao discursar no último dia 16, em um ato no Rio de Janeiro
Para Canziani, “o caso do Grok reforça a urgência do debate” sobre a regulamentação da IA, “mas não como reação pontual a um episódio específico”.
“É um caso que deixou evidente algo mais estrutural: a velocidade do avanço da IA em relação à capacidade do Estado de oferecer segurança jurídica, parâmetros claros e responsabilização adequada”, afirmou a presidente da comissão especial.
<h2>Relatório é uma incógnita</h2>
O relator do PL 2338/2023, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), optou por não apresentar o parecer dentro do cronograma estipulado em seu plano de trabalho. Aguinaldo não encontrou as condições políticas que precisava para votar o texto e decidiu que não seria prudente deixar as propostas sob escrutínio público durante o recesso parlamentar. Falta, ainda, estabelecer acordos sobre tópicos sensíveis, como as proteções para os direitos autorais.
As negociações sobre o relatório ficaram concentradas entre o governo e Aguinaldo. Entre as ideias está a inclusão da MP 1318/2025, que criou o Redata, no parecer escrito para o PL 2338/2023. A decisão, segundo Canziani, ainda precisará ser trabalhada na comissão especial.
“São dois assuntos que dialogam, mas que não podem ser tratados de forma improvisada. A comissão pode optar pela tramitação conjunta se for a vontade da maioria. Mas será preciso ter segurança jurídica, clareza nas propostas e um consenso entre os deputados”, disse.
Sobre o afastamento dos integrantes da comissão das negociações sobre o relatório, Canziani declarou que confia “na capacidade do relator de ampliar esse diálogo, escutar os deputados e construir o texto de forma coletiva”.
“Estamos em um ano eleitoral que será mais curto do ponto de vista legislativo. É exatamente por isso que precisamos ter foco e espírito coletivo e público nessa discussão. Embora muitas pessoas criem narrativas fantasiosas a respeito da minha atuação, eu sigo com um compromisso muito claro de entregar essa pauta ao Brasil”, afirmou.
Em dezembro, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) articulou o esboço de uma carta com propostas que divergiam daquelas que o governo vinha negociando com Aguinaldo. A carta contava com as assinaturas de 16 dos 34 integrantes da comissão.
A presidente do colegiado acredita que, a exemplo do que ocorreu no ano passado, a maioria dos integrantes continuará agindo de forma independente do governo.
“Não acredito que a comissão cederá às pressões do governo. Cada um dos integrantes têm experiência e familiaridade com a IA e com a transformação digital. É por isso que a atuação da comissão é marcada pela independência. Essa é uma matéria estruturante complexa, que exige diálogo e muita escuta, mas, principalmente, independência e protagonismo do Parlamento”, afirmou Canziani.
O Congresso retoma os trabalhos no dia 2 de fevereiro. A MP 1318/2025, do Redata, caducará no dia 25 do mesmo mês. Por ora, não há nenhum prazo previsto para a apresentação do relatório nem para reuniões da comissão especial.

Luisa Canziani

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JOTA

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