Legislativo

Congresso

Presidente da Câmara pretende criar comissão especial do saneamento básico

Críticos dizem que medida posterga abertura. Maia defende que debate criará ambiente político para texto liberal

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Aliados do presidente da Câmara informaram ao JOTA que Rodrigo Maia pretende criar uma comissão especial para discutir o projeto de lei que institui um novo marco legal do saneamento básico. A ideia é aproveitar o tempo de trabalho do colegiado para construção de um acordo político que resolva os impasses de mérito e acelere a votação final do tema.

Em maio, após a Medida Provisória 868/2018 caducar, Maia chegou a anunciar que levaria o tema direto para o plenário. Diante da pressão de governadores e parlamentares contrários à proposta, porém, ele passou a defender que a melhor estratégia é estender o debate para criar um ambiente político que viabilize a aprovação de um texto com viés liberal.

Alguns deputados ainda pressionam para a matéria ser votada na janela de votações aberta com o fim da tramitação da reforma da Previdência e alegam que a comissão mista da MP já esgotou a discussão da matéria. Esse grupo, no entanto, encontra dificuldades para demover Maia da ideia de criar uma comissão. O colegiado seria formado por 25 integrantes e poderia ter duração de 60 dias ou 10 sessões de plenário.

Embora a estratégia resulte numa postergação da votação imediata, Maia e outros interessados na abertura do setor à iniciativa privada argumentam que é melhor seguir o trâmite regimental normalmente e promover o debate do projeto do que tentar atropelar a oposição e correr o risco de um texto com viés liberal ser rejeitado, uma vez que a pressão de governadores nos bastidores nesse sentido tem sido grande.

O ponto central do debate sobre o tema são os chamados contratos de programa, que permitem aos municípios que contratem empresas estaduais de saneamento sem licitação. Parlamentares liberais defendem que, ao final dos contratos vigentes, todos as cidades teriam que ser obrigadas a abrir licitação.

A maioria dos governadores, no entanto, acredita que isso desvalorizaria as estatais e pressiona o Congresso a votar um texto mais flexível que não extingua definitivamente os contratos de programa.


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