Beatriz Roscoe

O governo desembolsou R$ 7,7 bilhões em pagamentos de emendas parlamentares em meio às negociações para a aprovação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pacote-de-gastos">pacote de ajuste fiscal</a>. Levantamento feito com dados do Siga Brasil demonstra que o montante foi liberado entre 10 de dezembro (dia em que o governo editou portaria conjunta para destravar as emendas e que AGU emitiu um parecer executório) e 18 de dezembro (dia em que a Câmara aprovou o primeiro projeto do pacote do governo).
Além desse valor, no mesmo período, o governo fez empenhos relacionados a emendas parlamentares que somam R$ 2,2 bilhões.  
Os repasses incluem R$ 5,5 bilhões em emendas individuais, R$ 2,1 bilhões em emendas de bancada e R$ 5,5 milhões em emendas de comissão, além de R$ 1,1 milhão em restos a pagar das RP9 — extintas emendas de relator que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
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As emendas foram alvo de um grande imbróglio entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo em 2024, após o ministro Flávio Dino suspender os repasses e exigir novas regras de transparência. Depois de uma série de reuniões entre o Congresso, o Poder Executivo e o STF, parlamentares aprovaram um projeto de lei (PLP 175/2024) para estabelecer novas regras e as negociações dos termos se arrastaram por semanas.
No início de dezembro, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-manter-decisao-de-dino-sobre-liberacao-de-emendas-com-restricoes">Dino liberou o pagamento das emendas, mas impôs restrições</a> para além das que foram acordadas entre o governo e o Congresso. Isso desagradou deputados e senadores, que enxergaram “jogo casado” entre Executivo e STF.
Para sanar a crise e o mal-estar e viabilizar a votação de projetos de interesse do governo, o Executivo editou uma portaria conjunta para liberar as emendas. O texto flexibilizou a interpretação de Dino e dispensou algumas das obrigações exigidas para a liberação das emendas. Além disso, a AGU publicou um parecer executório para possibilitar a liberação das emendas pelos ministérios.
As medidas autorizaram, por exemplo, a dispensa da necessidade de apresentação prévia de plano de trabalho para as transferências especiais, as chamadas emendas Pix. Também permitiram que qualquer parlamentar se apresente como “solicitante” da emenda. A partir daí, a orientação do governo foi a de acelerar a execução das emendas. E no mesmo dia os pagamentos começaram a ser efetuados, de acordo com dados do Siga Brasil.
<h3>O papel de Lira nas articulações</h3>
O pagamento de emendas parlamentares foi crucial para o avanço do pacote fiscal – mas somente isso não teria sido suficiente para garantir a aprovação das propostas do governo. Lideranças partidárias e deputados ouvidos pelo JOTA avaliam que o presidente da Casa, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), teve papel crucial para a aprovação dos textos na Câmara.
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Lira convocou sessões de segunda a sexta-feira na última semana de trabalho do Legislativo. Também negociou alterações de mérito do texto com os líderes, acelerou o rito de tramitação e mediu a temperatura do Plenário da Casa antes de votar a proposta.
O alagoano tentou votar a PEC do pacote na terça-feira (18/12), mas avaliou que não havia votos suficientes para aprovação e encerrou a sessão, convocando uma nova para o dia seguinte. Ele permitiu a votação remota, o que <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-aprova-em-1o-turno-pec-45-com-mudancas-sobre-supersalarios-e-fundeb">contribuiu para alcançar os votos</a>.
Além disso, Lira negociou os textos do pacote fiscal com o provável futuro presidente do Senado e candidato favorito, senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a> (União-AP), para alinhar a aprovação nas duas Casas.
A avaliação de deputados ouvidos pelo JOTA é que apesar da articulação da equipe econômica do governo e da liberação das emendas, Lira “trabalhou muito” pela aprovação do pacote, e sem a sua atuação, o governo poderia terminar o ano sem ver a proposta aprovada.

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JOTA

Levantamento feito com dados do Siga Brasil mostra que montante foi pago entre os dias 10 e 18 deste mês

Em acordo por pacote fiscal, governo paga R$ 7,7 bi em emendas parlamentares

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