Beatriz de Cicco

A deputada <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carla%20zambelli">Carla Zambelli</a> (PL) teve a cassação de seu mandato rejeitada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (11/12). A recomendação da perda do mandato foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CCJ">CCJ</a>) da Casa, na última quarta-feira (10/12), por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>). No plenário, a votação foi de 227 votos a favor e 110 contra, com 10 abstenções. Para que o pedido fosse aprovado seria necessário maioria simples, ou seja, 257 votos, número que não foi alcançado.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar pelo crime de falsidade ideológica, por ordenar a invasão ao CNJ para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão da Câmara contraria a determinação da Primeira Turma do Supremo, que fixou a perda do cargo como uma das consequências da punição.
Apesar de não ter sido cassada na Casa, a deputada ainda pode perder o mandato por faltas. Presa na Itália desde 29/8, aguardando o julgamento de pedido de extradição feito pela Justiça brasileira, Zambelli não contabiliza presença desde outubro, quando encerrou um período de licença que havia tirado. No regimento interno da Câmara, os parlamentares não podem faltar a mais de um terço das sessões ordinárias.
Durante a votação da CCJ, a deputada pediu, por meio de uma videochamada, para que os parlamentares não votassem a favor da perda do cargo. “É na busca da verdadeira independência dos Poderes que peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse. O pedido foi ao plenário da Casa por 32 votos a favor da cassação e dois contra.
Além da condenação por invasão ao CNJ, a deputada também foi condenada pelo Supremo a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Por conta das condenações criminais, Zambelli teve a suspensão dos direitos políticos. Assim, fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a um cargo eletivo.

Por 227 votos a 110, Carla Zambelli mantém mandato na Câmara dos Deputados

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JOTA

Parlamentar está presa na Itália desde agosto de 2025 e aguarda julgamento do pedido de extradição feito pela Justiça Brasileira